STJ rejeita recurso sobre pedido de indenização contra a Editora Abril

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 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual um advogado pretendia conseguir indenização contra a Editora Abril. O presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, rejeitou o recurso por entender que não cumpria as exigências contidas no Código de Processo Civil (CPC). Com isso fica mantida a decisão da Justiça paulista que rejeitou o pedido de indenização.

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, rejeitou o pedido por entender que o processo não possuía todos os documentos exigidos no artigo 544 do CPC.

No pedido faltava a íntegra das contrarrazões, isto é, dos argumentos usados pela Editora Abril. Assim, o direito de defesa da revista não estava sendo observado.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa