STJ retoma repetitivo sobre IPI de carro importado

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Por De Brasília

Um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves suspendeu, pela segunda vez, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um recurso que discute a cobrança do IPI sobre veículos importados por pessoas físicas para uso próprio.

Por enquanto, o julgamento na 1ª Seção está empatado com dois votos favoráveis aos consumidores e dois contrários. A discussão é analisada por meio de recurso repetitivo. Dessa forma, servirá de orientação para os demais tribunais do país na análise de casos semelhantes.

Na retomada do julgamento ontem, a ministra Eliana Calmon discordou do relator, ministro Humberto Martins, por entender que o IPI deve ser exigido. “Fiquei acanhada quando acompanhei precedentes [contra a incidência]. Mas quando parei para pensar resolvi acertar o passo. Não é possível importar um carro de luxo e de passeio sem nenhuma função social e não pagar um centavo de IPI”, disse a ministra.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho concordou com a ministra Eliana Calmon. Já o ministro Og Fernandes votou com o relator no sentido de que o imposto não deve ser exigido de pessoas físicas.

O julgamento agora será retomado no próximo ano. Cinco ministros ainda devem votar. Quem dará a palavra final sobre a discussão, porém, será o Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, os ministros da Corte Suprema decidiram que o tema tem repercussão geral. Não há data, porém, para que o processo entre em pauta. De acordo com advogados, as turmas do Supremo já possuem decisões que impedem a cobrança do IPI nessas situações. (BP)