STJ reúne parlamentares para debater filtro em recursos especiais

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, promoveu na manhã desta quarta-feira (18) mais um encontro de trabalho com parlamentares para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/12, que cria o filtro de relevância para os recursos especiais que chegam ao STJ. O café da manhã, na sede do Tribunal, reuniu os ministros Gilson Dipp (vice-presidente), Eliana Calmon e Nancy Andrighi, além de deputados, senadores e líderes partidários. 


O deputado Luiz Pitiman, presidente da Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública e um dos autores da PEC, enalteceu o “excelente trabalho de interlocução com o parlamento” promovido pelo presidente Felix Fischer, na busca de mecanismos capazes de dar maior agilidade ao Judiciário brasileiro e atender ao desejo da população de ter uma Justiça rápida e eficiente. 


Felix Fischer abriu o encontro rebatendo os que criticam a PEC com o argumento de que ela limitaria o acesso à Justiça: “Esse tipo de comentário só interessa aos que apostam na eternização das causas.” Ele reiterou que o filtro não comprometerá o direito da ampla defesa e o acesso do cidadão ao julgamento justo de seus litígios. 


Segundo o presidente, o objetivo é fazer com que o STJ deixe de atuar como terceira instância, revisora de processos, e exerça de forma mais efetiva o papel constitucional de uniformizador da jurisprudência sobre a legislação federal. “O STJ é um tribunal superior e não um tribunal de apelação. Não julgamos matérias de fato, mas matérias de direito”, ressaltou o ministro. 


Valorizar as instâncias ordinárias


Para o vice-presidente do Tribunal, ministro Gilson Dipp, mais do que desafogar o trabalho do STJ, a PEC vai “valorizar extremamente” as instâncias ordinárias, que deixarão de ser trampolins para se chegar às instâncias superiores. Opinião que é compartilhada pela deputada Rose de Freitas, também autora da PEC 209, para quem é inadmissível que o STJ continue recebendo milhares de processos que poderiam ser resolvidos definitivamente nas instâncias ordinárias. 


Com o filtro de relevância, o STJ poderá recusar o julgamento de recursos especiais cujas discussões afetem apenas o interesse dos envolvidos, sem relevância jurídica e sem maiores implicações na interpretação do direito federal. O exame do recurso terá que ser recusado por dois terços dos ministros que compõem o órgão competente para o julgamento. 


O relator da PEC no Congresso Nacional, deputado Sandro Mabel, ressaltou que esse tipo de encontro é importante para buscar o equilíbrio e o consenso necessários para agilizar a votação da proposta. Ele afirmou que a expectativa é que a PEC seja votada ainda este ano. 


Coordenadoria de Editoria e Imprensa