STJ – Superior antecipa prestação de contas ao TCU

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminha ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (7), suas contas anuais referentes ao exercício de 2009. O ofício de encaminhamento foi assinado pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, no dia 30 de junho, um mês antes do prazo final, com o objetivo de marcar o compromisso da Corte com a transparência e a tempestividade na gestão dos recursos públicos sob sua responsabilidade.

Desde o dia 1º, o TCU tem acesso direto e em tempo real a todos os atos administrativos praticados pelo STJ, graças a códigos de segurança fornecidos pela Secretaria de Controle interno do STJ à equipe do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator das contas do STJ junto ao TCU.

O ministro do TCU Walton Rodrigues, apoiou a iniciativa do presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, que, no seu entender, deve ser seguida como exemplo. “Com a adoção da fiscalização pelo TCU em tempo real, o STJ inovou na questão da transparência dos atos do Poder Judiciário. Com isso, deu louvável exemplo para todas as instituições públicas. Com o acesso em tempo real aos atos de gestão do STJ, fica mais fácil o exercício da fiscalização pelo TCU, em relação aos atos de registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial”, disse o represente do Tribunal de Contas.

“Além disso – acrescentou Walton Rodrigues -, o STJ deu mostras de que está plenamente atualizado com a tecnologia da informação, setor que desperta grande preocupação do TCU e pode, se bem utilizado, representar passos seguros no sentido de modernização da administração, com a prestação cada vez mais satisfatória de serviços públicos”.

Obrigação de prestar contas

Todos os anos, por determinação constitucional e legal, os órgãos e entidades públicos federais que administram recursos do orçamento da União prestam contas do resultado das respectivas gestões ao TCU, por meio de processos de Tomada (órgãos da administração direta) ou Prestação (entidades da administração indireta) de contas.

Com o objetivo de antecipar prazos, a Administração do STJ , com o apoio da Secretaria de Controle Interno do Tribunal, organizou os registros e documentos que constituem as contas deste exercício de 2009, de maneira que o ministro presidente pudesse assinar o ofício de encaminhamento do processo no dia 30 de junho, e a documentação fosse, em seguida, encadernada para encaminhamento ao TCU nesta quinta-feira.

O processo de contas do exercício financeiro de 2009 foi encaminhado com parecer do Secretário de Controle Interno pela regularidade sem ressalvas. Isso significa dizer que os procedimentos administrativos e operacionais adotados pela administração do Tribunal na utilização dos recursos orçamentários, materiais, humanos, financeiros e tecnológicos foram pautados pelos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública, e permitiram o alcance dos objetivos propostos no referido exercício. Significa, ainda, que as recomendações e sugestões de caráter corretivo e preventivo formalizadas pelo controle interno à administração, ao longo do exercício, foram ou estão sendo objeto de medidas tendentes ao aperfeiçoamento da gestão.

O parecer da unidade de controle interno é resultado do trabalho de orientação e acompanhamento da gestão realizado pelas unidades técnicas da SCI, sob a forma de auditorias e análises processuais estabelecidas no Plano Anual de Atividades da Secretaria. Em 2009 foram realizadas 31 auditorias e 3.450 análises processuais pelas Coordenadoria de Auditoria (CAUD), Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão Administrativa (COAD) e Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão de Pessoal (COAP).

Fonte: Superior Tribunal de Justiça