STJ – Suspenso contrato de serviços em hospitais públicos de Pernambuco

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, atendeu ao pedido do estado de Pernambuco para suspender a decisão do Tribunal de Justiça pernambucano (TJPE) que havia determinado a manutenção do contrato da empresa Dibrax Comercial Ltda. com dois hospitais públicos estaduais. Com a decisão do STJ, fica suspenso o referido contrato.

De acordo com o processo, a Dibrax venceu a licitação para prestar “serviços de gasoterapia com operacionalização em equipamentos médico-hospitalares, acessórios e manipulação de artigos de assistência ventilatória e rede de gases medicinais com serviços de manutenção preventiva”. O contrato foi assinado em julho de 2008, com vigência a partir de dezembro daquele ano, no total de R$ 4.476.000,00.

A liminar do TJPE havia sido concedida no sentido de determinar que fosse mantida a vigência do contrato com o Hospital Otávio de Freitas até que se completasse o prazo de 12 meses, contados do início dos serviços, e que se efetuassem as providências necessárias para iniciar os serviços no Hospital da Restauração. A liminar também permitia que a empresa contratada (Dibrax) impugnasse as acusações feitas contra ela, e, caso as irregularidades fossem comprovadas, o contrato poderia ser rescindido.

O mandado de segurança analisado pelo tribunal estadual foi movido pelo governo de Pernambuco, em razão de indícios de superfaturamento no contrato e ilegalidades no processo de licitação e na execução dos serviços. O governo estadual relata que houve terceirização de serviços que constituem a atividade fim da secretaria de Saúde e que a controladoria-geral do estado verificou que a mesma empresa, em contratação anterior, em São Paulo, com objeto idêntico, apresentou valores cerca de 783{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} menores do que aqueles contratados com o estado de Pernambuco. Ademais, verificou-se uma majoração indevida do número de leitos, em relação aos leitos existentes no Hospital Otávio de Freitas, o que teria implicado um recebimento mensal a mais no valor de R$ 170.132,67. O mandado de segurança mencionava que o valor recebido por leito naquele estado correspondia a aproximadamente R$ 89,73, enquanto que o preço contratado com a empresa importava em R$ 380,61.

Para o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, a liminar foi concedida apenas para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa e evitar danos à empresa contratada, deixando de considerar o interesse público. Além disso, o presidente verificou que “as alegações trazidas pelo governo de Pernambuco, quanto à indevida terceirização da atividade fim, ao superfaturamento e ao fato de o segundo hospital não estar abrangido pela contratação, demonstram real possibilidade de grave lesão à ordem e à economia públicas”. Por isso, o ministro Cesar Rocha suspendeu a liminar concedida pela justiça pernambucana. SLS 1207

Fonte: Superior Tribunal de Justiça