STJ: “Título de capitalização” não é protegido por direito autoral

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Por Valor


SÃO PAULO  -  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “título de capitalização” não é protegido pela Lei de Direitos Autorais. Assim decidiu a 4ª Turma da Corte ao negar o pedido de indenização para os vendedores dos títulos “Moto Fácil” e os que comercializam o título “Super Fácil Moto”.A informação é do site do STJ.


O autor da ação alegou na Justiça ter criado o conceito e a técnica de comercialização de motos por meio de títulos de capitalização. Disse que sua invenção foi registrada por terceiro como se fosse dela. A outra empresa legou que o autor é que usava seu método de negócios sem autorização.


Sentença reconheceu a necessidade de indenização para o autor da ação. A outra empresa propôs recurso especial ao STJ. Argumentou que o título de capitalização não era apenas um método de vendas, mas também de publicidade.


O ministro Luis Felipe Salomão decidiu que não há direito de propriedade ou exclusividade sobre esse tipo de título. “É pacífico que ideias e métodos não são passíveis de proteção autoral”, afirmou na decisão, segundo o site da Corte.


(Valor)


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