STJ: Tribunal da Cidadania, do país e do seu tempo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) completa nesta quarta-feira (5) 23 anos de criação. A data coincide com o aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”. Não por acaso, o STJ também é reconhecido como “O Tribunal da Cidadania”. Mas esse não é o único motivo do título.

“O STJ é um tribunal nacional, que julga causas tanto da justiça federal quanto estadual. A natureza dessas causas diz respeito diretamente ao cotidiano do cidadão: direito do consumidor, questões de família e de comércio, por exemplo. Todas essas questões vêm sendo enfrentadas pelo STJ e a sociedade reconhece isso”, afirma o presidente da Corte, ministro Ari Pargendler. “A cidadania está diretamente vinculada ao exercício dos direitos e obrigações dos cidadãos”, completa o ministro.

Para ele, a autoridade do Tribunal se firma pelo modo de atuar dos ministros. “Entendo que o STJ vem se legitimando não só pelo fato de ser o tribunal que dá a última palavra em matérias infraconstitucionais, mas sobretudo pelo acerto de suas decisões”, afirma.

Pargendler ressalta a representação da sociedade na composição do Tribunal e como isso influencia os julgamentos. “Com a experiência de juízes federais e estaduais, advogados e membros do Ministério Público, temos uma visão muito ampla das questões, que permite uma síntese representativa do pensamento médio da sociedade”, aponta o presidente.

Ele anota ainda a transformação da sociedade diante do Judiciário. “Sou juiz desde 1976. Nesses 35 anos, foi realmente surpreendente o aumento no número de demandas. Percebo com isso que, principalmente após a Constituição de 1988, o Poder Judiciário foi valorizado, conseguiu meios para receber maior número de ações e esse acesso fácil provocou o reforço na tutela dos direitos individuais. O país ainda conta com grande número de excluídos, mas as pessoas que já estão no mercado de trabalho formal, que já têm uma instrução melhor, essas sabem que têm direitos e frequentemente se valem do Judiciário para tutelá-los”, celebra o ministro.

Para seu presidente, o STJ acompanha as mudanças sociais. “Casos como o direito homoafetivo ou do consumidor não são tratados apenas do ponto de vista teórico ou com preconceito. O juiz tem que estar à altura do seu tempo, procurando, tanto quanto possível, regular as novas relações que acontecem no mundo moderno”, conclui.

Dia Nacional da Cidadania

Em comemoração ao Dia Nacional da Cidadania, instituído em 2010 por lei federal, o STJ preparou um mapa de decisões para mostrar o alcance não só temático, mas também territorial dos julgados do Tribunal da Cidadania.

No mapa, estão marcadas mais de 300 notícias sobre decisões do STJ, entre os anos 2005 e 2011. Os casos abrangem uma diversidade de assuntos e locais, no Brasil e fora dele. De Porto Walter (AC) a Cidreira (RS), de Acará (PA) a Capim Grosso (BA), em Hong Kong, Guiné-Bissau ou Inglaterra, o STJ está sempre presente na promoção da cidadania.

Nas marcações, estão descritos os títulos da notícia, a data, a cidade, o estado e o link para o texto da matéria no portal do STJ.