Sucessão no Cade passa por definição na Justiça

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Terminada a eleição, foi dada a largada para a sucessão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça.

O atual presidente, Arthur Badin, vai comandar, hoje, a sua última sessão de julgamentos. Ele deixa o cargo no sábado, quando terminam os dois anos de seu mandato.

De início, a presidência deverá ser ocupada pelo decano no Cade, o conselheiro Fernando Furlan. Por ser o mais antigo no órgão antitruste, ele vai assumir o cargo e comandar uma etapa que está sendo vista internamente como de transição. Mas ainda não foi definido se a transição será convertida numa etapa permanente, na qual Furlan seria empossado como o novo presidente do órgão ou se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende indicar outro nome para chefiá-lo.

Furlan tem currículo, experiência no Cade e apoio político para ocupar a Presidência. Autor de uma tese de doutorado na Sorbonne, que está sendo publicada na França, Furlan foi procurador do órgão antitruste por dois anos, durante o fim do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seguida, ocupou cargos importantes no governo Lula. Ele foi chefe de gabinete de Luiz Fernando Furlan, no Ministério do Desenvolvimento, de quem é sobrinho, e Diretor do Departamento de Defesa Comercial.

Caso Lula opte por um nome de fora do Cade, o mais cotado é Ricardo Cueva. Ele conta com amplo apoio do Ministério da Fazenda, onde foi procurador, e é bem visto no Cade, onde foi conselheiro por quatro anos. O problema é que Cueva também está cotado para se tornar ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele está em uma das três listas sêxtuplas que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou para o STJ. Os ministros do tribunal vão votar as listas, no dia 22, para reduzir os 18 nomes para nove, em três listas tríplices. Elas serão entregues ao presidente Lula, que fará a escolha final dos três novos ministros do STJ.

Diante dessa indefinição do governo entre manter Furlan e indicar Cueva, um terceiro nome pode surgir do Ministério da Justiça. Secretários do ministro Luiz Paulo Barreto estão discutindo a possibilidade de indicar um novo nome, que seria mais ligado à pasta da Justiça. O problema é que, apesar de Barreto ser considerado um técnico de alto gabarito, ele não possui muita força política dentro do governo. Nesse cenário, caso se confirme a nomeação do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o Ministério da Justiça no governo da presidente eleita Dilma Rousseff, a sua opinião sobre a sucessão do Cade poderá influenciar muito mais do que a posição de Barreto.

A gestão de Badin no Cade foi marcada pelo rigor com empresas acusadas de práticas anticompetitivas no mercado. Durante os últimos dois anos, o órgão antitruste bateu recordes em multas a grande empresas. Há dois meses, cinco empresas e sete executivos do setor de gases industriais foram condenados por formação de cartel e terão de pagar R$ 2,32 bilhões. Essa foi a maior multa da história do Cade.

Por outro lado, ele não conseguiu convencer o Senado a aprovar a nova lei antitruste, que prevê a criação do Super-Cade – um único órgão antitruste no país, com parte da estruturas das secretarias de Direito e de Acompanhamento Econômico (SDE e Seae) dos ministérios da Justiça e da Fazenda. Essa unificação do antitruste foi feita, neste ano, na Inglaterra, e já ocorreu na França, em 2007, na Espanha, em 2005 e em Portugal, em 2004. Ela era a meta da presidência de Badin.

No início de outubro, o presidente do Cade ouviu queixas dessa estrutura tripartite do antitruste brasileiro, em Vancouver, no Canadá, na reunião da International Bar Association, que reúne 190 entidades, que, juntas, representam mais de 2,5 milhões de advogados. Apesar da estrutura inadequada, o Cade foi considerado como o órgão antitruste que mais evoluiu no combate aos cartéis no mundo, nos últimos anos, com multas recordes a grandes companhias e rigor na aplicação da lei.