Supremo cumpre última etapa para entregar caso Battisti à decisão de Lula

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O Supremo Tribunal federal (STF) oficializou, ontem, o envio do caso Battisti para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, caberá ao presidente cumprir a decisão que referendou a extradição do italiano, ou encontrar alguma saída para mantê-lo no Brasil.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por assassinatos cometidos no fim dos anos 70, quando ele integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele negou a participação nos crimes e fugiu para a França. Quando aquele país sinalizou que poderia rever a sua permanência como refugiado, Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso.

Em novembro, o STF decidiu a favor da extradição. Nesse mesmo julgamento, o tribunal informou que Lula não estaria vinculado a cumpri-la. Ou seja, a decisão do STF seria meramente autorizativa. Ela referendou o processo de extradição, mas caberia ao presidente da República optar por enviar Battisti para a Itália ou não.

Em dezembro, o tribunal fez uma retificação sobre o caso. Os ministros decidiram que Lula deveria cumprir o tratado de extradição assinado entre o Brasil e a Itália. Isso limitou a ação do presidente. Na prática, ele terá apenas duas hipóteses para não seguir a decisão do STF que resultou na determinação da extradição.

A primeira é se a Itália não aceitar a imposição da pena máxima prevista na lei brasileira: 30 anos de prisão. Pelo tratado, o governo italiano teria de converter a pena máxima daquele país (prisão perpétua) com a prevista na lei brasileira (30 anos). Essa hipótese é remota, pois a Itália deve aceitar os termos do tratado e a conversão da pena em 30 anos de prisão.

A segunda hipótese é a de Lula considerar Battisti como perseguido político. Nesse caso, o italiano poderia ficar no Brasil, mas os protestos do governo da Itália seriam muito intensos, pois, se o Brasil tomar Battisti como perseguido, isso implicaria em não reconhecer que ele foi julgado de acordos com as regras de direito na Itália. Para o governo italiano, isso significa não reconhecer que aquele país é uma democracia.

A decisão do STF foi enviada para os ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e das Relações Exteriores, Celso Amorim.

O caso Battisti ganhou dimensões políticas fortes no Brasil, primeiro porque o então ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu conceder status de refugiado político para o italiano. O governo da Itália protestou e chamou o seu embaixador no Brasil para consultas, numa atitude que poderia levar, num segundo momento, ao estremecimento das relações entre os dois países. Agora, caberá a Lula dar o próximo passo. Battisti permanece preso, em Brasília. (JB)