Supremo Tribunal Federal retoma discussões tributárias

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 Postado por: Saul Tourinho Seção: Constitucional, Tributação


“O Supremo Tribunal Federal utilizou a repercussão geral de forma que já reconheceu mais processos com repercussão do que casos que possa julgar nos próximos 15 anos. A repercussão geral deixou de ser solução e virou problema”, alertou o então advogado Luís Roberto Barroso, na sabatina a que fora submetido no Senado da República, por ocasião da sua indicação para o STF. Os números mostram que não só o ministro Barroso tinha razão, como que boa parte desse estoque está ligado à temática tributária.


Aguardam julgamento, no STF, cerca de 220 recursos extraordinários com repercussão geral. Desses, mais da metade trata de questões tributárias. Há 94 processos com pedidos de vista prontos para a inclusão em pauta, todos tributários. Em 2012, 5.682 processos tributários foram autuados na Corte. Os debates nesta matéria não floresceram. Eles explodiram. Não sem razão, o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou: “Isso fez do Supremo uma Corte eminentemente tributária”.


Com a saída de cena, ainda que temporariamente, da Ação Penal 470 (caso mensalão), a temática volta a aparecer na Suprema Corte. A pauta do plenário desta semana traz, novamente, um caso tributário. Trata-se de recurso extraordinário, com repercussão geral, discutindo a Lei Complementar nº 123, de 2007, no dispositivo que impede o recolhimento dos impostos e contribuições na forma do Simples Nacional à microempresa ou a empresa de pequeno porte que possua débito com o INSS ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa. A relatoria é do ministro Dias Toffoli.


Esse é só mais um que aguarda definição. O Supremo deve fazer um esforço concentrado sobre esses gargalos. Seria a chance de erguer uma “jurisprudência da segurança tributária” baseada na apreciação, pelo menos, dos temas dotados de repercussão geral – que se avolumam a cada dia. A iniciativa contribuiria para um ambiente de previsibilidade na esfera de negócios, apontando qual a posição do tribunal em temas centrais da atmosfera tributária atual.


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