Supremo vai agilizar julgamentos que se relacionam com Agenda 2030 da ONU

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, anunciou que sua gestão pretende aproximar a Corte constitucional brasileira dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) presentes na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A declaração foi feita nesta quinta-feira (22/10), durante o seminário virtual Cortes constitucionais, democracia e governança, organizado pelo STF, ONU e Universidade de Oxford (Reino Unido). O evento conta com a participação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

A fala do ministro dá o pontapé inicial na internacionalização da Suprema Corte, promessa feita por Fux em setembro deste ano, quando ele assumiu a presidência.

De acordo com o ministro, o STF vai acelerar a identificação e submissão de processos com matérias relacionadas aos ODS ao rito de repercussão geral; criar filtros para triagem de processos que contenham questões idênticas ou relacionadas aos objetivos da Agenda 2030; estabelecer critérios de relevância e celeridade para submeter os processos aos colegiados e julgamentos virtuais; e aprimorar a divulgação nacional e internacional dos precedentes do STF.

O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, o Estado de Direito, a proteção de vulneráveis e o acesso à justiça, conforme preconizado pelos ODS.

“Em um primeiro momento, o alinhamento entre a governança do STF e a Agenda 2030 poderá correlacionar a atuação da Corte com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, servindo de parâmetro para o acompanhamento das iniciativas do Brasil para a consecução dos objetivos das Nações Unidas”, diz.

Ainda segundo Fux, o alinhamento poderá impactar positivamente as metas da agenda 2030. “Trata-se não só de avanço na internacionalização da Corte como na própria humanização de seus processos institucionais internos”.

Case Law
O presidente do STF anunciou também outras três medidas. Uma delas é o lançamento da obra Case Law Compiled. A medida coloca em prática uma proposta feita por Fux quando assumiu a corte, que é a de transformar a Secretaria de Documentação na Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão de Informação (SAE).

O objetivo é fomentar a memória institucional do Tribunal, lançando obras historiográficas sobre os seus membros e sobre os eventos que moldaram a corte; estimular a produção de pesquisas sobre temas jurídicos; e dialogar com a academia nacional e internacional.

O projeto será lançado em língua inglesa, em volumes temáticos. A ideia é publicar decisões proferidas pelo STF que se relacionam com temas globais. O primeiro volume, por exemplo, tratará do novo coronavírus.

“Não poderia ser outro o tema escolhido para a primeira coletânea internacional de julgados da série senão as decisões paradigmáticas do STF relativas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Espero que essa experiência possa iluminar, ou ao menos auxiliar a atividade jurisdicional de outras cortes ao enfrentarem problemas comuns. Além disso, munir estudiosos de material relevante para estudos sobre a atuação judicial neste momento tão desafiador”.

Revista Suprema
A terceira iniciativa é o lançamento da Revista Suprema, volume acadêmico-científico autônomo do STF, que busca difundir o conhecimento técnico-especializado e promover o diálogo da Corte com a academia.

Por fim, Fux anunciou a fundação do Laboratório de Inovação do STF (InovaSTF), que irá reunir desenvolvedores computacionais, estatísticos, juristas e pesquisador. A ideia é arquitetar soluções de tecnologia jurisdicional, inclusive com a integração de startups brasileiras.

“A tarefa de aprimorar a governança institucional do STF como Corte Constitucional, tornando-a mais democrática, responsiva e humanizada, não é nada trivial, especialmente em um contexto complexo de uma jurisdição de dimensão continental e de peculiaridades regionais. Entretanto, tenho convicção de que o caminho central para essa missão demanda abertura às provocações e às contribuições da comunidade científica e da sociedade civil”, afirmou o ministro.

Ele também disse que “apesar de desafiadoras, essas medidas representam um passo crucial em direção à abertura dos canais institucionais e da governança de nossa Corte às múltiplas perspectivas e experiências dos atores da academia, da sociedade civil e do próprio sistema de Justiça”.

Clique aqui para ler a íntegra do discurso

Fonte Conjur