Suspensão de prazos processuais na Justiça de MS começa na segunda-feira

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Começa na semana que vem (19/12) e vai até 6 de janeiro de 2012, a suspensão de prazos processuais na Justiça de Mato Grosso do Sul.

Durante o período fica vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na 1ª e 2ª Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e os processos penais que envolvem réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

O pedido de suspensão dos prazos processuais a partir do dia 19 de dezembro (último dia de atividades jurisdicionais no Poder Judiciário) foi feito pela Ordem do Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, após reivindicações de filiados.

A OAB/MS requereu que fosse transferido o feriado do dia 8 de dezembro (data em que se comemora o Dia da Justiça) para 19 de dezembro. O Tribunal de Justiça acatou o pedido, levando em consideração que a transferência não implicaria em prejuízo aos operadores do Direito.

Procon

O Procon também suspenderá as audiências no período. O órgão levou em consideração o período do recesso forense que acontece de 19 de dezembro de 2011 à 6 de janeiro de 2012 retornando, na prática, dia 9 de janeiro.

Tribunal Regional do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT 24ª Região) acolheu a solicitação da Seccional e autorizou a suspensão dos prazos processuais no período de 12 de dezembro de 2011 a 13 de janeiro de 2012.

Portanto, os prazos processuais no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição da Justiça do Trabalho estarão suspensos de 12 de dezembro a 13 de janeiro (na prática os prazos retornam em 16 de janeiro), garantindo assim, 30 dias de descanso aos advogados, conforme solicitação feita pelo presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte.

“A suspensão dos prazos processuais permitirá que os advogados também possam desfrutar de um período de descanso maior que o estabelecido pelo recesso forense, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores de direito, com o período de menor demanda no judiciário”, finalizou Duarte.