TJDFT – Juiz declara quem é o legítimo presidente do PTN

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O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília declarou válida a assunção de Enéas Camargo Neves ao cargo de presidente do Partido Trabalhista Nacional – PTN, que desde a morte do antigo presidente Dorival Masci de Abreu, em 2004, sofre embates judiciais para definir quem deve presidi-lo. Em ação anulatória movida por Jorge Sanfins Esch, o magistrado reconheceu a ilegitimidade de José Masci de Abreu para permanecer na presidência, ocupada segundo a sentença, de forma fraudulenta e eivada de má fé.

Consta dos autos que no dia 18 de julho de 2004, a Comissão Executiva Nacional do PTN, em reunião realizada na cidade de Belo Horizonte/MG, deliberou pela expulsão do então 1º vice-presidente do partido, José Masci de Abreu. Contra ele pesavam acusações de tentativa de venda de apoio partidário, em desrespeito ao artigo 12, alíneas d e c do Estatuto do PTN. A ata da reunião foi levada ao crivo da Justiça Eleitoral e aberto prazo para o réu se defender da reclamação movida contra ele. Obedecidas as formalidades, a expulsão se deu legalmente.

Inobstante expulso do partido, o réu presidiu de forma ilegal reunião do Diretório Nacional, em 11/9/2004, na qual dissolveu a Comissão Executiva Nacional e assumiu a presidência do partido. De acordo com o autor da ação, a convocação para a reunião do diretório estaria eivada de nulidades estatutárias, já que o edital foi publicado apenas quatro dias antes da reunião contra os oito da previsão editalícia.

Em contestação, José Masci se disse vítima de armações por parte de integrantes do partido. Afirma que se fosse cumprido o estatuto e a lógica processual seria ele quem deveria assumir o cargo de presidente, por ser sucessor natural da presidência. Alega que sequer foi convocado para a reunião na qual foi acolhida a reclamação para expulsá-lo do partido e que apenas o Diretório Nacional teria competência para destituir os filiados de seus cargos.

Ao decidir a questão, o juiz reconheceu a ilegitimidade ativa de José Masci para representar o PTN, bem como a nulidade dos negócios por ele praticados. O magistrado considerou válida a expulsão do réu pelo partido: “O vício de nulidade que atinge os atos praticados por José Masci de Abreu incidem no efeito ex tunc e atinge tudo que ele praticou, em pleno efeito dominó e queda em cascata dos atos de 11/9/2004 e subsequentes”.

Além da destituição da presidência do partido, o réu foi condenado por má fé ao pagamento de multa de 1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e indenização de 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sobre o valor da causa em favor do autor. Custas e honorários advocatícios também ficarão a cargo de José Masci de Abreu.


Nº do processo: 2005011078588-0
Autor: AF