TJDFT – Juiz Jansen Fialho recebe emendas ao anteprojeto do novo CPC até 16/8

0
63
Print Friendly, PDF & Email

 

O novo Código de Processo Civil (CPC) deve ser votado até o fim do ano. Foi o que divulgou a Agência Senado em seu site no dia 5 de agosto. O juiz do TJDFT Jansen Fialho de Almeida é membro da Comissão de Juristas responsável pelo anteprojeto do novo CPC que deve ficar pronto para votação no Senado até 22 de dezembro deste ano, conforme calendário da comissão especial encarregada do exame do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/10.

O trabalho da Comissão da qual o juiz faz parte se estende até a aprovação do anteprojeto no Senado e na Câmara dos Deputados. A própria Comissão de juristas poderá apresentar Emendas à Comissão do Senado, cabendo ao Presidente ou Relator acolhê-las ou não. Em e-mail enviado aos magistrados e extensivo aos servidores do TJDFT, o juiz Jansen afirmou que aqueles que quiserem colaborar poderão enviar para o seu e-mail, até a próxima segunda-feira, 16/8, emendas ao anteprojeto, com justificativas, que serão enviadas para votação na Comissão.

O juiz Jansen Fialho de Almeida é titular da 2ª Vara Cível de Brasília, e juntamente com 11 juristas, entre eles o Ministro do STJ, Luiz Fux, que preside a Comissão, teve a incumbência de apresentar o anteprojeto do novo CPC. Entre as novidades do novo CPC está o processo eletrônico, que será regulamentado por lei própria, e está sendo esperado como um instrumento que deve modernizar a Justiça brasileira. Especialistas calculam que mais da metade do tempo gasto na tramitação de um processo nos tribunais corresponde à repetição de juntadas, carimbos, certidões e movimentações físicas dos autos.

A proposta, que visa combater a morosidade da Justiça, incorpora ao Direito brasileiro mecanismos consagrados em outros países. Um deles é o incidente de resolução de demandas repetitivas, existente no Direito alemão. Trata-se da identificação de processos que contenham a mesma questão, e que estejam ainda no primeiro grau de jurisdição, para decisão conjunta.

Outro objetivo da reforma é simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça. Muitos procedimentos especiais, que atrasam a sentença do juiz, foram eliminados. O ministro do STJ, Luiz Fux, disse que o grupo, do qual o juiz Jansen Fialho faz parte, se esforçou para eliminar as três principais causas da morosidade da Justiça: o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade.

Uma das mudanças fortalece a conciliação e a mediação antes do início do processo judicial propriamente dito. O réu que deixar de comparecer injustificadamente à fase de conciliação poderá até ser processado por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Currículo
Jansen Fialho de Almeida é juiz de direito do TJDFT. Atuou como advogado durante oito anos e é especialista em Direito Processual Civil, Direito Privado e Direito Público; foi Professor de Direito Processual Civil na UNIPe UNIDF e de Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Técnica de Sentenças da Escola Superior da Magistratura do DF, além de professor de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Universidade Gama Filho. Foi Procurador do Distrito Federal e atualmente é Titular da 2ª Vara Cível de Brasília; foi Juiz Eleitoral no Distrito Federal em 1998, 2002, 2005 e 2007; Vice-Presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG-DF até 2005 e Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para apresentar anteprojeto do novo Código de Processo Civil.

por ACS (com informações da Agência Senado)