TJDFT – Justiça reconsidera decisão sobre greve de policiais civis

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O desembargador da 1ª Turma Cível do TJDFT reconsiderou a decisão que determinava a volta imediata ao trabalho de todos os policiais civis em greve. Com a nova decisão, 75{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos servidores deverão voltar às atividades, sendo vedada a paralisação total de qualquer dos serviços/atribuições do Órgão. A multa diária por descumprimento da ordem judicial será de 50 mil reais.

O Sinpol entrou com o pedido de reconsideração sob o argumento de que a greve dos policiais civis não tem gerado prejuízos à população. Juntaram aos autos dados relativos à atuação da categoria no período do movimento paredista, demonstrando que foram registradas 1.800 ocorrências policiais, que os presos estão sendo conduzidos, que os inquéritos dos réus presos estão em tramitação e que os flagrantes estão sendo atendidos.

Ao reconsiderar a decisão liminar, o desembargador afirma: “Efetivamente, a greve deflagrada no dia 19 de junho deste ano não tem apresentado graves transtornos à população, como foi alegado pelo MP, que pretende ver reconhecida a total impossibilidade de realização de movimento grevista por policiais civis do Distrito Federal. Pelos documentos carreados aos autos, havia fortes indícios de abusividade, diante da previsão de manutenção de somente 30{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} (trinta por cento) dos serviços da polícia. Entretanto, pelos dados ora apresentados, bem como pela repercussão geral da greve, entendo que a proibição integral do movimento grevista não se mostra necessária, sendo bastante que se estabeleçam limites razoáveis, a fim de garantir a prestação do serviço de segurança à população do Distrito Federal”.

O Sinpol terá o prazo de 24 horas, a partir da intimação, para providenciar o cumprimento da decisão, sob pena de incidência da multa estabelecida.


Nº do processo: 2010002009468-7
Autor: AF