TJGO – Caldas Novas suspende atendimento até 27 de maio no turno matutino

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A juíza da Comarca de Caldas de Caldas Novas, Placidina Pires, determinou, por meio da portaria nº 012/2010, suspender o atendimento aos jurisdicionados e advogados de 20 a 27 de maio, durante o período matutino, na Escrivania da Infância e da Juventude e 1º Cível, na Escrivania das Fazendas Públicas, Registros Pùblicos, Meio Ambiente e 2º Cível, na Escrivania de Família, Sucessões e 3º Cível e na Escrivania do Crime.

A medida considera a alteração da competência das Varas existentes na comarca e a criação da Vara de Família, Sucessões e 3º Cível e da Vara Criminal (artigo 2º, inciso III, alíneas ‘a’ e ‘b’, da Lei 16.600/2009), as quais foram instaladas no dia 6 de maio de 2010, por meio do Decreto Judiciário nº 1178/2010. O ato também considerou que, com a criação de mais uma escrivania judicial e a mudança na nomenclatura das demais serventias, os feitos em tramitação tiveram que ser redistribuídos. Além disso, existe a necessidade de separar e organizar os processos em nas respectivas serventias, bem como alimentar o Sistema de Primeiro Grau (SPG) para a regularização da tramitação dos feitos.