TJGO – Juíza concede liminar que assegura tratamento médico à paciente

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A juíza criminal em substituição na Vara da Infância e Juventude de Caldas Novas, Placidina Pires, concedeu na sexta-feira (23/7), mandato de segurança em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde de Caldas Novas, garantindo condições necessárias para que o menor F.C, que possui problemas de saúde, possa realizar tratamento clínico adequado.

O adolescente é portador de Nanismo Hipofisário, doença em que o indivíduo possui tamanho menor que a média da população, e necessita de doses diárias do medicamento Somotrofina 4 UI feitas com seringa de insulina. Segundo a médica que o assiste,  “a doença está instalada e comprometendo a saúde do menor a cada minuto, de modo que, o tratamento deve ser feito com urgência”, afirmou.

 De acordo com os autos, o Conselho Tutelar tentou resolver o problema junto à Secretaria de Saúde, porém o pedido foi negado. A magistrada determinou que o réu faça o pagamento das custas judiciais, além de multa diária no valor de R$200 (duzentos reais) caso não seja cumprida a ordem judicial.