TJGO – Processo prescreve sem que condenado cumpra pena

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A juíza presidente do 2º Tribunal do Júri de Goiânia, Zilmene Gomide da Silva Manzolli, julgou extinta, nesta quarta-feira (30/6), por prescrição, a possibilidade de o Estado aplicar pena a José Nonato da Silva Neto, acusado de tentativa de homicídio simples contra Silvânia Lourenço da Silva.

O fato ocorreu no dia 8 de janeiro de 2004, por volta das 19h30, na casa da vítima, no Jardim Bonanza em Goiânia. Durante julgamento, ao perceber o crime como de menor potencial ofensivo do que o constante no processo, o Ministério Público (MP) solicitou que o crime fosse desclassificado para lesão corporal, sob o argumento de que o acusado desistiu de dar continuidade à agressão com o objetivo de matar a vítima. O Conselho de Sentença acolheu a tese do MP.

Ao analisar os autos, em especial o Laudo de Exame de Lesões Corporais, verificou-se que a lesão sofrida pela vítima era de natureza leve, o que, segundo o Código Civil, prevê pena de três meses a um ano de detenção. O código prevê ainda o prazo de quatro anos para prescrição do direito do Estado de punir em casos em que a pena privativa de liberdade não ultrapassa um ano.

A ação foi protocolada em 2004 e venceria em 2008, mas teve o prazo de prescrição reiniciado em 22/06/2006, data em que o acusado foi mandado ao Júri Popular (Tribunal do Júri). Mesmo assim, como o acusado foi condenado somente nesta quarta-feira (30/06/2010), teve a punibilidade extinta, já que o prazo de quatro anos para punição expirou.