TJMA – Estado deve pagar tratamento de doente de baixa renda

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O Estado do Maranhão foi condenado a pagar os custos do tratamento de saúde do jovem J.P.R, que sofre de leucemia miclóide crônica, e da revisão do seu estado de saúde no município de Jaú, em São Paulo, diante da falta de condições da família do doente em arcar com as despesas.

O jovem recorreu à Justiça pleiteando o pagamento das despesas médicas pelo Estado do Maranhão, e a 1ª Vara da Infância e Juventude determinou que o Estado depositasse o valor de R$1.800,00 em favor do mesmo, como ajuda de custo, devendo a obrigação de o repasse ser renovada a cada ida do paciente e seu acompanhante à cidade de Jaú. Em caso de descumprimento da decisão incidiria multa diária de 5 mil reais ao Fundo Estadual da Criança.

Insatisfeito, o Estado recorreu da decisão de 1º Grau, mas a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirmou o que determinou o juízo da Infância e Juventude, na sessão desta quinta-feira, 26.

MEDULA – J.P submeteu-se ao transplante de medula em março de 2008, na referida cidade, e precisa ser avaliado periodicamente. Por esse motivo, precisa sair várias vezes de São Luís e ficar cerca de um mês recebendo acompanhamento médico em Jaú, para garantir a efetividade da cirurgia e evitar a rejeição.

Os custos com o deslocamento do rapaz, incluindo acompanhante, são pagos por sua família, que é de baixa-renda, e ao longo dos anos garante o pagamento de todas as passagens aéreas, medicação e alimentação especial, sem receber nenhuma ajuda por parte do Estado.

O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, ao confirmar a determinação judicial, ressaltou o artigo 196 da Constituição Federal “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação como um dos meios legais que garantem ao paciente, o direito por ele solicitado”.

Os desembargadores Paulo Velten e Stélio Muniz acompanharam o voto.