TJMG – Acidente de trânsito gera indenização

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O juiz da 14ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de Carvalho, condenou um analista de sistemas a indenizar a companhia de seguros Chubb do Brasil em cerca de R$ 16 mil para ressarcir prejuízos decorrentes de um acidente de trânsito. Sobre este valor deverão incidir juros e correção monetária.

A companhia de seguros alegou que o veículo do segurado trafegava por uma rua preferencial, quando o veículo do réu “abruptamente obstruiu a passagem do veículo segurado, deixando de observar a sinalização de parada obrigatória”. Disse ainda que, devido ao acidente, indenizou o segurado com quantia de R$ 16.084,20. Por isso, pediu a condenação do réu, um analista de sistemas a pagar o mesmo valor, porém, atualizado, pelos danos causados à seguradora.

O réu contestou alegando, a princípio, ilegitimidade passiva, ou seja, que não seria ele quem teria provocado o dano. Como argumento disse que “a responsabilidade pelo acidente é do Poder Público”, devido às inúmeras irregularidades na praça onde o fato ocorreu, prejudicando a visibilidade daqueles que tentam adentrar a rua em que houve a colisão. No mérito, afirmou que a culpa do acidente foi exclusiva do condutor do veículo segurado, que estaria em alta velocidade quando houve a batida. O réu não concordou com os danos pleiteados pela autora e pediu pela improcedência do pedido.

Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, o juiz considerou que não há “a flagrante ausência de qualquer relação do réu com o direito material deduzido”. Para o magistrado, nestes casos o réu, em tese, deve ressarcir a seguradora pelos prejuízos por elas suportados. Diante disso, o julgador rejeitou a preliminar.

Quanto ao mérito, o juiz, baseado no Código de Trânsito Brasileiro, em decisões de outros tribunais e em teses de autores, entendeu que o réu de fato é culpado. O magistrado levou em consideração também o Boletim de Ocorrência, confirmando as informações prestadas pela seguradora. Segundo o juiz, o suposto excesso de velocidade do veículo segurado alegado pelo analista de sistemas, não foi comprovado, além de não ter sido a causa determinante do acidente. Para o julgador, a batida aconteceu devido ao “desrespeito pelo réu da norma de trânsito de não penetrar na via preferencial sem antes aguardar sua completa liberação”.

Diante de provas testemunhais e documentais do processo, o juiz ainda relatou em sua decisão o reconhecimento do réu pela culpa do acidente, já que assumiu o pagamento da franquia do segurado.

Por tudo isso, o magistrado condenou o réu ao pagamento de R$ 16.084,20 à Chubb do Brasil Companhia de Seguros a título de ressarcimento pelos valores gastos pela autora para conserto do veículo segurado que foi colidido pelo veículo do analista de sistemas.

Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso.


TJMG