TJMG – Francês deve pagar pensão mensal

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A juíza Yeda Monteiro Athias, da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que o empresário francês O.R. pague à J.I.P.C.V. uma pensão mensal de dez salários mínimos. J.I.P.C.V. foi vítima de um acidente em abril de 2009, que a deixou em “estado vegetativo irreversível”. “Por força do artigo 273, § 4º do Código de Processo Civil, a quantia pode ser revista a qualquer momento, desde que demonstrada ser insuficiente ou excessiva”, frisou a magistrada.

O acidente ocorreu em 17 de abril, por volta de 3h50, no cruzamento da avenida Cristóvão Colombo com rua Alagoas, no bairro Funcionários, região Sul da Capital. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) na ação penal nº 0024.09.581431-5, O.R., na condução do seu carro, em velocidade incompatível com a segurança, desrespeitou o sinal fechado e se chocou com o carro em que estavam cinco pessoas, causando lesões em todas elas. Em razão da excessiva velocidade, o carro das vítimas foi lançado para o alto, capotou e lançou três pessoas para fora, enquanto o motorista e J.I.P.C.V. ficaram presos às ferragens.

J.I.P.C.V. encontra-se em estado vegetativo desde a data do acidente. O.R. foi preso em flagrante na época e, após pagamento de uma fiança no valor de R$ 5.935,57, foi posto em liberdade.

Na ação penal nº 0024.09.581431-5, que corre na 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte, o empresário francês foi denunciado pelo MP como incurso nas penas do artigo 303 da Lei nº 9.503/97, por cinco vezes, isto é, praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. As penas são: detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Após os procedimentos para a formação do Inquérito Policial, a denúncia foi oferecida pelo MP em março de 2010 e recebida pela Justiça. O processo está na fase de citação do acusado para responder à acusação.

Essa decisão está sujeita a recurso.


Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom