TJMG – Juíza manda transferir paciente

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“As enfermidades de natureza grave não podem esperar pela vontade política dos governantes, nem ficar submissas a uma burocracia que tem se mostrado morosa e muitas vezes responsável por óbitos de pacientes que não puderam esperar o desentrave do sistema”. Foi o entendimento da juíza Mariangela Meyer Pires Faleiro, da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da comarca de Belo Horizonte, ao determinar que o Estado promova a internação, urgente, de um cidadão em unidade de tratamento intensivo (UTI) de hospital da rede pública, depois de ter sido negado atendimento em um centro hospitalar público da região leste de Belo Horizonte.

Segundo relato do paciente, quando começou a sentir fortes dores abdominais, se dirigiu a um hospital público visando atendimento pelo Serviço Único de Saúde (SUS) e, por não apresentar traumas ou lesões graves e aparentes, teve atendimento negado. Com o aumento das dores, ele foi levado pela família ao Pronto Socorro de um hospital particular da região centro-sul da capital mineira.

Após ter sido atendido pelo médico plantonista, o paciente foi informado que precisaria se submeter imediatamente a uma cirurgia, pois se encontrava em situação de risco de morte, apresentando um câncer em estágio avançado na região do abdômen. Até o momento, o paciente se encontra internado na UTI do hospital particular e apresenta disfunção circulatória, respiratória e renal, coagulação e infecção intra-abdominal, sem previsão de alta.

A juíza entendeu que a situação do paciente é grave e inspira cuidados. Além disso, sua transferência para um leito de hospital da rede pública se mostra necessária e urgente, sendo o Estado responsável por providenciar a remoção, no prazo máximo de 48 horas, e arcar com as respectivas despesas.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais