TJMS – 2ª Turma Cível nega indenização por falta de provas

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Na sessão realizada nesta terça-feira (13) pela 2ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator, os desembargadores negaram provimento ao recurso da paciente Z.A., que ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face do município de Bodoquena, visando reparação de danos decorrentes de eventual responsabilidade civil por erro médico.

A autora alega que, em 7 de fevereiro de 2007, começou a sentir dores abdominais, teve febre e vômitos, procurou o hospital municipal, foi atendida várias vezes, e até mesmo foi internada. O médico solicitou exames de sangue e urina, informou à paciente que estava com infecção e descartou a possibilidade de apendicite. Na madrugada do dia 9, quando ainda internada, Z.A teve uma crise de dores muito fortes, e o médico plantonista pediu novos exames. Recebeu alta no dia 11 de fevereiro apenas com receita de antibiótico e analgésico, sem obter diagnóstico definitivo. A família levou-a para Aquidauana onde foi constatada apendicite aguda supurada e ela foi operada no mesmo dia.

Em 1º grau o pedido de indenização foi indeferido.

O relator do processo, Des. Luiz Carlos Santini, destacou que a responsabilidade civil pelos serviços médicos, no caso, é subjetiva, devendo o paciente provar a culpa do médico por negligência, imprudência ou imperícia. “A própria apelante afirma que foi atendida diversas vezes, tendo sido internada e que foram realizados exames laboratoriais e ultrassonografia feita em outra cidade por sua própria iniciativa”.

O desembargador ressaltou que caberia à autora o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, mas não foi comprovada a ocorrência de diagnóstico errado, uma vez que nos autos não há prova de que o médico teria descartado a possibilidade de a apelante estar com apendicite.

Apelação Cível – Ordinário – nº 2010.014361-7

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo