TJMS – 5ª Turma Cível completará dois anos de existência

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A 5ª Turma Cível completará dois anos de existência em agosto de 2010 e conseguiu reduzir de 3 mil feitos, na data em que a Turma começou a funcionar, para 404 processos conclusos, considerando também a distribuição mensal. Os magistrados chegaram a julgar 430 processos em uma única sessão, ocorrida no final de 2009.

Conforme o presidente da Turma, Des. Vladimir Abreu da Silva, os desembargadores que compõem o colegiado procuram gerenciar os processos nos gabinetes por meio de relatórios com os feitos recebidos, conclusos e os que estão em carga. “Na primeira triagem do processo que ingressa nos gabinetes é verificada a regularidade do feito como o recolhimento de preparo, se o recurso foi processado de forma correta, se houve manifestação da PGJ quando é o caso. A segunda triagem consiste na distribuição por tema para cada assessor, o que garante certa especialização”.

O presidente destacou a agilidade na devolução do processo por parte dos revisores, e o pronto encaminhamento de processos para julgamento é outro fator que contribui para que se julgue mais do que o número de processos que foi distribuído. Além disso, as matérias repetitivas, que já estão pacificadas nas turmas do TJMS e no STJ, são julgadas monocraticamente, com base no artigo 557 do Código Processo Civil. Além do presidente, a 5ª Turma Cível também é composta pelos desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Luiz Tadeu Barbosa Silva e Júlio Roberto Siqueira Cardoso.

Compartilhamento de voto – Na 5ª Turma Cível, os votos ficam disponíveis por meio de uma rede interna e são compartilhados entre os desembargadores, antes de ir a julgamento, por iniciativa do Des. Sideni, que foi o primeiro presidente da Turma. A segurança e inviolabilidade do sistema de compartilhamento de votos é garantida pela Secretaria de Tecnologia da Informação, e apenas os quatro desembargadores têm acesso aos dados.

Reuniões prévias – Os integrantes da Turma utilizam os recursos da informática para aprimorar os julgamentos e, autorizados pelo próprio regimento, fazem reuniões prévias antes de cada sessão para debater as questões controvertidas e eliminar divergências.

De acordo com o Des. Sideni, desta forma é dispensável a necessidade de ler o voto em plenário ou explanar sobre os temas, o que possibilita a apreciação de muito mais processos em função do ganho de tempo.

Atendimento à Meta 4 – Quando a votação é unânime, o processo vai para a Coordenadoria de Acórdãos para a confecção do acórdão no mesmo dia e a publicação é feita em no máximo dois dias. De acordo com o coordenador, Pedro Constantino Neto, o que facilitou muito foi a utilização do sistema Gestão de Gabinetes, que é uma versão do SAJ, própria para os assessores e desembargadores. “Os magistrados levam os notebooks com o sistema para a sessão, e qualquer alteração no voto pode ser feita on-line”.

O coordenador destaca que essa medida teve início na 5ª Turma Cível, foi estendida a todas as Turmas, e atende a Meta 4 do CNJ, que consiste na publicação do acórdão dentro do prazo de dez dias após a sessão de julgamento. “Quando o julgamento não é unânime, passa por revisão jurídica e ortográfica, e a publicação é feita no prazo máximo de dez dias”, informou.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo