TJMS – Comunicado da Corregedoria sobre Emissão de Certidões Estaduais

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A Corregedoria-Geral de Justiça comunica que, a partir de 21 deste mês, as buscas para fins de expedição de certidões judiciais passarão a pesquisar os registros de todas as comarcas.

Na certidão constará a denominação “Certidão Estadual” e tanto os modelos expedidos pelo site do Tribunal de Justiça, disponibilizados pelo portal de serviços E-Saj, quanto os gerados pelos Cartórios Distribuidores e Judiciais, serão alterados para que a pesquisa seja via banco de dados do Sistema de Automação da Justiça – SAJ, que abrangerá as informações de todas as comarcas do Estado.

As certidões não expedidas pela internet poderão ser requeridas em qualquer cartório distribuidor do Estado.

O serviço de distribuição das comarcas terá acesso aos dados cadastrais dos processos de todas as Comarcas, para fins de verificação de eventual inclusão no resultado da busca de processos que não corresponda à pessoa pesquisada (homonímia) e promover a correção, se for o caso.

No que tange à expedição de certidões de antecedentes criminais, as buscas feitas pelos cartórios judiciais também abrangerão as informações de todas as Comarcas.