TJMS – Coordenadora da CIJ destaca trabalho em prol da infância e juventude

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Para responder, no biênio 2017/2018, pela Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), a juíza Katy Braun do Prado enfatizou em sua gestão a expansão de projetos que auxiliam crianças e adolescentes institucionalizados, como o Projeto Padrinho e o Curso de Preparação à Adoção. Mas isso não significa que ela não expandiu o olhar.

Sempre antenada e atualizada às normas, ela fez um trabalho digno de elogios quando possibilitou a prática do depoimento especial em 100% das comarcas do Estado, criou a comissão de supervisão dos técnicos que executam entrevista forense, padronizando procedimentos; capacitou juízes e servidores; e iniciou a utilização de videoconferência para a supervisão dos entrevistadores.

Com o auxílio da Secretaria de Comunicação, a juíza Katy Braun está preparando videoaulas dos principais temas abordando a preparação para adoção e a intenção é disponibilizar o material para todas as comarcas. Além disso, recentemente estabeleceu parceria com o CIEE e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para oferecer aos internos das Uneis cursos profissionalizantes, efetivando, assim, o projeto Medidas de Aprendizagem.

Confira abaixo a entrevista concedida pela magistrada à Secretaria de Comunicação do TJMS.

– Em uma análise do trabalho realizado, como foi comandar uma pasta tão desafiadora, diante de uma realidade tão triste para crianças e adolescentes?

Katy Braun: Exercer a coordenação da infância e juventude do TJMS foi uma grande honra, notadamente por eu ter sido a primeira magistrada de primeiro grau a ter essa oportunidade. Por outro lado, me permitiu conhecer as dificuldades para a execução dos projetos que, por mais oportunos que fossem, demandavam o cumprimento de exigências formais e limites fiscais inerentes à administração pública. O apoio irrestrito do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Divoncir Schreiner Maran, foi o norte que precisávamos para vencer os desafios.

– Quais foram os principais desafios e vitórias que incentivaram a continuação de um trabalho tão difícil?

O principal desafio foi o de conciliar as atividades da vara, da qual o coordenador não se afasta para exercer as funções, com as da Coordenadoria da Infância. Não fosse o apoio dos colegas auxiliares e da eficiente equipe de trabalho, isso não teria sido possível.

– Mesmo com propostas como o Projeto Padrinho e o Curso de Preparação à Adoção, ainda existem muitas crianças que necessitam de uma família. Como a CIJ combateu essa realidade em MS?

Para auxiliar na garantia do direito à convivência familiar, a CIJ articulou com a Ejud a participação dos juízes e equipes técnicas em cursos, fóruns e congressos sobre o tema. A fim de minimizar as dificuldades das equipes técnicas do interior do Estado na preparação de pretendentes à adoção, transmitimos, ao vivo, o curso da Capital. Por fim, também obtivemos do TJPR a autorização de uso do aplicativo a.dot para facilitar a busca ativa por pretendentes à adoção.

– Adotada há alguns anos em Campo Grande, como a senhora avalia os avanços da técnica da Justiça Restaurativa em MS?

A justiça restaurativa teve grandes avanços, mas ainda restritos à Capital do Estado. Precisamos sensibilizar os administradores municipais para aderirem a esse trabalho como forma de prevenção de violência e solução de conflitos no ambiente escolar.

– Ao final da gestão, é possível dizer que a CIJ fez tudo o que era possível? Se não fez, quais os principais entraves que impediram de alcançar esse objetivo?

Por certo não fizemos tudo que era necessário. Precisamos manter o que já conquistamos e avançar, especialmente na articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais visando o aperfeiçoamento de políticas públicas que protejam a infância e estimulem os adolescentes a construir um projeto de vida firmado no estudo, no trabalho digno e nos princípios éticos da sociedade brasileira. Na área da justiça juvenil é necessário evoluir, mas a execução das medidas socioeducativas depende muito da visão dos gestores dos governos municipal e estadual. Uma das demandas não atendidas foi a instalação do Núcleo de Atendimento Integrado de Adolescentes em Conflito com a lei previsto no art. 88, V, do ECA.

– Ficaram projetos para ser desenvolvidos para os quais, mesmo não sendo mais a coordenadora, gostaria de contribuir?

Todos os juízes da infância, independentemente de ocuparem cargos de gestão, são ativistas dos direitos da criança e do adolescente. Seguirei apoiando o futuro coordenador e lutando para que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao invés de ser alterado tão compulsivamente, seja colocado em prática neste país.

Fonte TJMS

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