TJMS – Corregedoria e TI se unem para implantar custas on-line de 1º grau

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Um trabalho conjunto entre a Corregedoria-Geral de Justiça e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS tornou possível na tarde de terça-feira (29) a geração de custas de 1º grau pelo site do poder judiciário de MS. Até então, o serviço já atendia os feitos de 2ª instância.

 

Por meio do link no Portal de Serviços E-Saj (www.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=690000) os interessados podem, além de gerar os cálculos para novos processos, também consultar as custas para feitos já em tramitação.

 

O serviço pode ser acessado no link “Consulta de Custas”, no qual, ao inserir o número do feito aparecerão informações como a data em que o cálculo foi gerado, valor das custas, o número da guia, a data do pagamento e também, caso exista alguma pendência com relação àquele processo o sistema irá acusar. Além disso, dentro deste campo também é possível acessar a memória de cálculo que traz o detalhamento das custas processuais e a possibilidade de impressão de boletos.

 

O cálculo das custas é baseado no valor atribuído à ação. Contudo, caso no decorrer do processo seja necessário uma readequação dos valores, por determinação do magistrado, o cartório fará o cálculo do diferencial e disponibilizará o boleto destas custas complementares no mesmo link “Consulta de Custas”.

 

Desenvolvimento e intuito – A implantação das custas on-line de 1º grau visou poupar os advogados de se dirigirem ao fórum para gerar as guias, o que por sua vez agiliza a prestação de serviços como um todo, já que diminui a demanda por atendimento no fórum.

 

Segundo o Dr. Ruy Celso Barbosa Florence, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, duas questões foram cruciais para que o serviço on-line fosse implementado: a Lei Estadual de Custas (nº 3.779/09), que colocou em prática o método de recolhimento único de custas processuais, e também a modificação das classes processuais para um padrão nacional, atendendo a Resolução nº 46 do CNJ.

 

No antigo regimento de custas processuais (Lei nº 1.936/98) existiam nove tabelas de custas, as quais hoje foram resumidas em apenas três, para simplificar o entendimento e aplicação da cobrança.

 

Ainda segundo o juiz auxiliar, a padronização e uniformização taxonômica e terminológica das classes permitiu a redução de dois terços das classes existentes. Outro trabalho desenvolvido na Corregedoria-Geral de Justiça, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação, foi a vinculação das classes processuais aos assuntos, que facilita a extração de dados estatísticos mais precisos.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul