TJMS – Dados divergentes são encaminhados para Conta Única do Tribunal

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Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os depósitos judiciais no país devem ser administrados por bancos públicos. Dessa forma, o TJMS, para se adequar à medida, desativou o convênio da Conta Única de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça firmado com o Banco Bradesco (instituição privada) e firmou um novo convênio, em novembro de 2009, com a Caixa Econômica Federal (CEF), banco público responsável pelo gerenciamento dos depósitos judiciais do poder judiciário estadual desde então.

No contrato, um dos pontos firmados entre as partes estabeleceu que a Caixa deveria, num prazo de 90 dias, desenvolver um sistema que disponibilizasse a liquidação eletrônica de processos para garantir agilidade nos depósitos judiciais e respectivos levantamentos para alvarás. Entretanto, até o momento, essas funcionalidades não foram totalmente implementadas pelo banco.

No dia 7 de outubro de 2010, a Caixa Econômica Federal tentou colocar em operação uma das funcionalidades do sistema chamado de Depósito Eletrônico, que geraria um número identificador para cada depósito judicial. No entanto, foram ocasionadas diversas falhas operacionais e uma série de divergências dos dados encaminhados eletronicamente pelo banco para a Conta Única do Tribunal.

O quadro inviabilizou a conciliação bancária no período de 7 a 22 de outubro e, como não foi possível realizar essa conciliação, os depósitos judiciais efetuados no citado período não puderam ser visualizados pelas partes, advogados e pelos próprios magistrados. Consequentemente, tornou-se indisponível a expedição de alvarás, dentre outros transtornos ocasionados.

Por esse motivo o Tribunal de Justiça realizou várias reuniões com representantes da área de tecnologia e superintendência da Caixa na última semana, com a finalidade de sanar os erros de sistema. Como não foi obtido êxito, a Conta Única do Tribunal de Justiça vem realizando a conciliação bancária do período de 07 a 22 de outubro de forma manual, disponibilizando, gradativamente, o sistema aos jurisdicionados.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo