TJMS e Desembargadores interpelam judicialmente Deputado Ary Rigo

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Com base nas gravações divulgadas pela mídia e redes sociais nos últimos dias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ajuizou há pouco interpelação judicial em face do deputado estadual Ary Rigo. Nos últimos dias onze desembargadores do TJMS já o haviam interpelado judicialmente. As interpelações tramitam em segredo de justiça.

Interpelação judicial – A interpelação judicial é “pedido de explicações em juízo e acha-se instrumentalmente vinculado à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade” (STF – Celso de Mello – Petição 4.444-4 Distrito Federal).

Autoria do Texto:Departamento de Jornalismo