TJMS entrará na era de processos 100{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} digitais

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Os trabalhos com a tramitação de processos digitais no país iniciaram há poucos anos. Hoje, muitas varas e esferas do poder, como o STJ, abandonaram os feitos em papel. Mato Grosso do Sul foi pioneiro no Brasil ao inaugurar em 2005 na Capital do Estado a 10ª Vara do Juizado Especial. Ela foi a primeira vara do Estado a ter um sistema de movimentação processual totalmente eletrônico e a primeira no Brasil, na justiça estadual, a ter o andamento dos autos completamente informatizado.

Em abril, o sistema para a tramitação de processos do Tribunal de Justiça, o SG5, foi apresentado à administração do TJ e diretores de secretarias. Na sequência, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) fará propositura de criação de um grupo de estudo que acompanhará o desenvolvimento de todas a peculiaridades e adaptações que serão necessárias e incremento do fluxo de trabalho para que o programa melhor atenda ao Poder Judiciário de MS.

De acordo com o juiz auxiliar da vice-presidência, Marcelo Câmara Rasslan, o sistema será implantado o quanto antes para que todos os processos que tramitam na segunda instância sejam digitalizados. O juiz destaca que “será uma revolução nesse campo, que demandará treinamento de desembargadores e servidores e a reestruturação do espaço físico, que representarão economia de tempo, trabalho e a eliminação do uso do papel em processos”.

Haverá também, acrescenta Dr. Rasslan, a eliminação da burocracia e das formalidades, o que requer mudanças de paradigmas, inclusive na linguagem utilizada. “Um recurso com provimento parcial, por exemplo, deverá ter o acórdão melhor explicitado na divulgação na pesquisa do SAJ, para que as partes identifiquem pela consulta no site, em que aspecto foi provido ou não”.

Para o diretor do Departamento dos Órgãos Julgadores, Adriano de Carvalho Motta, “o tempo morto do processo vai ser reduzido quase a zero, porque hoje um processo é distribuído e tem que ser enviado ao gabinete do relator, o que leva um tempo curto ou grande, mas leva; no virtual, depois de distribuído, já estará no gabinete do desembargador”. Adriano destaca que muitos procedimentos serão agilizados. Trata-se de “um grande avanço, em que tudo será mais rápido e econômico, o que será bom para o jurisdicionado e para o poder público”.

A respeito dessa mudança de rotina de julgamento, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva fez questão de enfatizar que isso se tornará uma realidade dentro de curto espaço de tempo, a exemplo do que vem ocorrendo com a remessa dos recursos especiais via on- line para o STJ.

Segundo o desembargador, há duas expectativas muito fortes, nesses dois ou três anos, para que o judiciário do Estado alcance o primeiro lugar no país em rapidez: a primeira é o altíssimo investimento da administração do TJ na modernização do setor de informática, a permitir, em breve, que os recursos subam de forma eletrônica para julgamento. A segunda é a perspectiva de que se tenha um novo Código de Processo Civil, com a introdução do incidente de coletivização, a extinção da remessa necessária, dentre outros avanços.

As turmas recursais já vivenciam parcela deste procedimento eletrônico, porque os recursos dos feitos dos juizados especiais vindos de varas eletrônicas dos juizados já tramitam nas turmas recursais em formato digital, como por exemplo os processos vindos do Juizado Central e dos Juizados de Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Cassilândia, ou seja, quando há recursos para processos digitais dos juizados, eles não se tornam físicos e continuam sua tramitação no modelo digital.

Conforme a Diretora da Secretaria dos Juizados Especiais, Maria José Teixeira Marcelo, o fluxo de trabalho neste caso é bem mais rápido. Os juizados encaminham uma única papeleta com as informações principais do feito para o cartório distribuidor das Turmas, apenas para que seja feito o cadastramento. No mais, a distribuição do processo em si, ao magistrado relator, e demais procedimentos ocorrem digitalmente. Desta forma, as turmas recursais contam hoje com processos físicos e digitais e já apontam vantagem na adoção do modelo eletrônico que em breve será o único em funcionamento.

De acordo com a diretora da STI, Conceição Pedrini, a Tecnologia da Informação está trabalhando no projeto de implantação do SG5, programa preparado para o processo digital em 2ª instância e irá propor no âmbito do Tribunal e Turmas Recursais a criação de grupos de estudo que dêem subsídios aos analistas para a adequação dos fluxos de trabalho de cada colegiado.

Essa avaliação conjunta, segundo Conceição Pedrini, é necessária “visto que é uma grande quebra de paradigma que implicará um reordenamento de rotinas, e sem acordo das áreas não será possível alcançar o sucesso. Não temos dúvida de que a otimização das rotinas e o cessar de retrabalho são pontos cruciais que acompanharão nosso sistema”, enfatiza a diretora da STI.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo