TJMS – Igreja terá de pagar alimentos para fiel acidentada

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Em sessão da 5ª Turma Cível realizada nesta quinta-feira (23), os desembargadores, por unanimidade e nos termos do voto do relator, negaram provimento ao recurso da Igreja Universal do Reino de Deus – IURD, que queria se eximir a pagar alimentos à fiel que se acidentou em um de seus templos.

M.B.S. havia ingressado com ação de indenização por danos materiais e morais, cumulado com pedido de alimentos provisionais, em face da IURD, em razão de ter sofrido acidente no interior do templo da recorrente, no momento em que participava de uma reunião denominada “culto de libertação”. A autora teria escorregado no sal de cozinha que foi espalhado pelo chão, no sentido de fazer um caminho em frente ao altar onde os fiéis deveriam transitar, também conhecido como “vale do sal”, vindo a sofrer fratura “infra articular grave” na tíbia (canela), tendo sido submetida a cirurgia no joelho direito.

Em 1º grau foi concedida tutela antecipada para fixar os alimentos provisionais no valor de R$ 510,00, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A igreja recorreu da decisão sob alegação de que não houve ocorrência de fato novo que ensejasse o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.

Para o relator do processo , Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, a decisão deve ser mantida na íntegra, em relação à questão posta em discussão, ou seja, a tutela antecipada.

O magistrado ressaltou que o Estatuto Processual Civil estabelece que, para que seja concedida a antecipação de tutela, faz-se necessária a presença de prova inequívoca que demonstre a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. “O fato de a agravada ter sofrido acidente no interior do templo da agravante encontra-se comprovado de modo claro pelos depoimentos das testemunhas e foi corroborado pela própria igreja”.

Quanto ao perigo de lesão grave ou de difícil reparação, o relator entendeu que por meio dos documentos juntados pela agravada, está demonstrada a necessidade da recorrente em perceber os alimentos provisionais, já que a lesão a impossibilita de realizar qualquer atividade laboral para prover o seu sustento ou da família.

Desta forma a 5ª Turma Cível manteve a decisão de 1º grau.

Agravo – nº 2010.025984-8

Arquivo Relacionado:

2010 09 24 Igreja terá de pagar alimentos para fiel acidentada.mp3

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo