TJMS instalará Justiça Itinerante em Dourados no dia 19

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Os desembargadores do Órgão Especial aprovaram, na sessão desta quarta-feira (11), resolução que dispõe sobre a instalação da Justiça Itinerante na Comarca de Dourados, vinculada à 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível e Criminal. A solenidade de entrega do ônibus e a inauguração dos serviços da Justiça Itinerante em Dourados estão previstas para o dia 19 de setembro, às 10 horas, no prédio do Fórum, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Joenildo de Sousa Chaves e do Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Marco André Nogueira Hanson.

 

Ao disponibilizar a unidade móvel para levar a atividade jurisdicional aos locais mais distantes e necessitados da comarca, mais uma vez o Tribunal de Justiça amplia o acesso à justiça ao aproximá-la da população, otimizando a prestação jurisdicional, a exemplo do que ocorre em Campo Grande desde 2001.

 

Inicialmente, na comarca de Dourados  serão atendidos os distritos que, em razão da distância, são os mais carentes da atuação do Poder Judiciário: Indápolis (12 km), Itahum (61 km),  Panambi (13 km), Picadinha (15 km), Vila São Pedro (7 km), Vila Formosa (32 km), Vila Macaúba (38 km) e  Vila Vargas (15 km).

 

Os dias de atendimento serão terças, quartas e quintas-feiras, das 8 às 12 horas, e o primeiro local a receber a novidade será o distrito de Indápolis, com previsão para o dia 1º de outubro. Importante lembrar que em cada distrito residem, em média, três mil habitantes, que terão no ônibus o acesso à justiça facilitado.


A Justiça Itinerante tem apresentado resultados práticos positivos ao resolver, por meio da conciliação, os conflitos apresentados pela parte. Na Capital, a Itinerante é composta por dois ônibus que percorrem bairros e atendem demandas judiciais, sem a necessidade que eles tenham que se dirigir ao centro da cidade.

 

O serviço gratuito, oferecido pelo Poder Judiciário, busca conciliar todos os tipos de ação e quando não há acordo, encaminha como ação para a 8ª Vara do Juizado Especial para solucionar o conflito. As questões atendidas envolvem quantias de até 40 salários mínimos, pequenas cobranças, indenizações, pensão alimentícia, revisional de alimentos, separação judicial, divórcio, guarda, conversão de união estável em casamento.

 

A Justiça Itinerante é um serviço disponibilizado por meio de unidades móveis (ônibus adaptados), que atrai a população campo-grandense pela facilidade e rapidez no atendimento, além de não gerar nenhum custo à população.

 

A instalação da Itinerante em Dourados é uma conquista da gestão do Des. Marco André Nogueira Hanson à frente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, e consequência do crescimento populacional em razão da instalação de empresas, com geração de emprego e rendas na comarca, tornando imprescindível a otimização da prestação jurisdicional, visando aproximar a justiça da população.

 

O ônibus que abrigará a Justiça Itinerante em Dourados foi cedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) para atender os jurisdicionados da localidade, considerando-se que esta forma de prestação jurisdicional facilita o acesso à justiça às pessoas que residem não apenas no município, mas em locais mais afastados da comarca, o que democratiza a justiça e efetiva os direitos da população.

 

Funcionamento – Os processos destinados à Justiça Itinerante serão distribuídos equitativamente entre as varas, assegurada idêntica proporção de feitos.

 

No caso dos feitos de competência dos Juizados Especiais aforados na Justiça Itinerante em que não houver conciliação entre as partes, a ação será encaminhada ao juizado especial, que processará e julgará o feito.

 

Mesmo sendo a Itinerante um facilitador no acesso à justiça, não poderá ser encaminhada qualquer peça processual, prova ou documento físico, sem que a parte apresente tal peça em eventual audiência.

 

Nas causas envolvendo questões de família, Estado, capacidade de pessoas e sucessões, havendo ou não acordo entre as partes, o processo será redistribuído à vara originalmente competente para processar e julgar respectivo feito, onde tramitará a execução (na hipótese de descumprimento da sentença) ou demais termos da ação, em caso de inexistência de acordo.


Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social – [email protected]