TJMS – Nova edição da revista de jurisprudência já está disponível

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A Revista Trimestral de Jurisprudência nº 177, referente ao período de julho a setembro de 2010, já está disponível no portal do TJMS. A revista pode ser acessada pelo menu “Consultas”, “Jurisprudência”, “Revista de Jurisprudência”.

Esta edição apresenta a doutrina “Mutirão carcerário e juízo de retração” escrita pelo juiz de Direito Cássio Roberto dos Santos, na qual o autor afirma que a ideia de discorrer sobre o tema surge após a passagem do Mutirão Carcerário pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em especial na Comarca onde atua,  sobretudo pelo fato de que vários recursos foram interpostos contra as decisões proferidas pelo Mutirão.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo