TJMS – Órgão Especial nega pedido para manter juiz na prefeitura de Dourados

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Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial negaram provimento ao  Agravo Regimental nº 2010.028125-4/0001.00, ajuizado pelo Ministério Público Estadual que se insurgiu contra a decisão monocrática que revogou a liminar e extinguiu a medida cautelar inominada ajuizada em face do Município de Dourados para que o juiz diretor do Foro permaneça na Prefeitura Municipal.
 
O MP sustentou que, embora tenha ocorrido eleição para a presidência da Câmara Municipal de Vereadores, cargo que no impedimento do prefeito e do vice-prefeito compõe a linha de sucessão legal para assumir a Prefeitura, a situação de instabilidade ainda permanecia.
 
O relator do processo, Des. João Carlos Brandes Garcia, ao receber o regimental manteve o juiz como responsável pela Prefeitura Municipal de Dourados até o término do julgamento do agravo, que ocorreu na sessão desta quarta-feira (6).

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo