TJMS – Projeto de construção de banheiros adaptados é possibilitado pela Cepa

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A Escola Especial Colibri que atende 200 crianças, adolescentes e adultos portadoras de necessidades especiais no Bairro Santa Amaro em Campo Grande recebeu um novo espaço com banheiros adaptados. O projeto da obra foi contemplado pela Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), ligada à 2ª Vara de Execução Penal.

Com os valores arrecadados de penas pecuniárias foi viabilizada a construção de cinco banheiros: um para banho e troca, outro para cadeirantes, banheiros feminino e masculino para as crianças da educação infantil e também um banheiro para os professores. Além de pias na saída dos banheiros.

A Escola Colibri oferece edução infantil e ensino fundamental além de uma série de atendimentos com pediatra, fonoaudiólogo, ortopedista, psiquiatra, etc. Os alunos, que variam de zero até 60 anos de idade, passam o dia no local e participam de diversas atividades como oficinas de artesanato.

Por meio de um convênio com a Rede Municipal de Ensino, outras 180 crianças são beneficiadas com o espaço e recebem atendimento da equipe especializada, como serviços odontológicos. Na escola, a instalação de banheiros não estava adequada para atender os alunos, no entanto agora o local está apto a atender este público especial.

Entenda a CEPA – Com o objetivo de valorizar as penas alternativas, por meio de instrumentos eficazes de punição, foi implantada na Comarca de Campo Grande a Central de Execução de Penas Alternativas vinculada à 2ª VEP, com a finalidade de efetuar serviços especializados para controlar e tornar mais satisfatória a execução de penas ou medidas alternativas no Estado de Mato Grosso do Sul.

A CEPA fiscaliza os beneficiários que tiveram suas penas privativas de liberdade substituída por restritivas de direito, nas modalidades de prestação de serviço à comunidade. Com a implantação da CEPA foi possível criar um cadastro único das entidades públicas e particulares que são beneficiadas com a aplicação das penas de prestação de serviço e da pena de prestação pecuniária facilitando assim a fase de execução. Além disso, diversos programas sociais e instituições são beneficiadas, como no caso acima, a Escola Colibri.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo