TJMS – Varas digitais: Cerificação digital será necessária para peticionamento a partir do dia 4

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A partir do dia 4 de outubro, o protocolo de petições em processos que tramitam pelas varas digitais e a distribuição deverão ser feitos diretamente pelo portal e-SAJ, cujo link está disponível na página inicial do TJMS. Também será feito exclusivamente pelo sistema, o recebimento de petições iniciais, que correspondem a novos processos que ingressarão em varas digitais.

Para peticionar eletronicamente, no entanto, é necessário que as partes possuam certificação digital, que possibilita assinar documentos eletronicamente. A petição e os documentos devem ser encaminhados em formato específico (pdf), por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio portal e-SAJ. O sistema e-SAJ é mais cômodo e ágil.

Cadastro – Ao acessar o Portal E-Saj, por meio do link na página inicial do site do TJMS, o advogado deverá acionar a opção “Cadastro” e a seguir a opção “Cadastrar-se como advogado”. Na sequência há um formulário que deve ser preenchido com o nome completo sem abreviações. O advogado deve preencher corretamente o campo e-mail.

Após a liberação do cadastro, o advogado poderá logar no Portal de Serviços E-Saj e acessar vários aplicativos como a consulta processual dos processos aos quais é vinculado, peticionamento eletrônico para as varas que já são digitais, entre outras ferramentas disponíveis.

Protocolo – De acordo com o chefe da Seção de Protocolo do Fórum da Capital, Clemson Amorim, no setor são recebidas, por dia, cerca de 2.500 petições intermediárias da capital e do interior, e petições iniciais das comarcas do interior.

O atendimento tem sido realizado das 8 horas às 19 horas, o que ampliou o horário para os advogados levarem seus documentos e melhorou o fluxo das petições, conforme avalia o chefe da Seção, que tem sete máquinas para cadastramento e 17 funcionários.

Distribuição – O Cartório Distribuidor do Fórum de Campo Grande recebe diariamente cerca de 230 novos processos por dia, dentre físicos e digitais. No setor atuam vinte e cinco servidores, três mirins e dois estagiários. Seis servidores são voltados exclusivamente para a distribuição virtual, de processos voltados para as onze varas digitais do fórum.

O coordenador do Cartório Distribuidor, Edvaldo Lira Simões, informa que após o recebimento e cadastro das petições iniciais, o sistema faz o sorteio eletronicamente, e o processo é distribuído aos cartórios no prazo de cerca de um dia. “Dentre as vantagens para os advogados, está a possibilidade de peticionar a qualquer tempo, enquanto a petição no papel só pode ser entregue até as 19 horas”.

Quando todos os processos das varas digitais estiverem ingressando em sistema totalmente virtual, sem a necessidade de ser escaneados na distribuição, o coordenador acredita que agilizará muito a distribuição com a redução dessa etapa. “Hoje, cada processo físico leva em torno de 20 minutos para ser escaneado e distribuído na vara digital, enquanto o recebido on-line leva no máximo 1 minuto”.

Conforme Edvaldo, o número que processos que ingressam de maneira eletrônica ainda é reduzido, em torno de 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, mas os advogados devem se preparar para usufruir dessa comodidade com o cadastramento, para peticionar do próprio escritório ou casa, evitando deslocar-se ao fórum. Atualmente, são distribuídos cerca de 60 processos por dia somente na Distribuição Digital do Fórum de Campo Grande.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo