TJMT – NOVA PORTARIA ALTERA REGRAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E PERÍCIAS PRESENCIAIS.

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A Presidência do TRT de Mato Grosso editou, nesta quinta-feira (12), a Portaria TRT SGP GP N. 056/2021 que altera o Pacto de Retomada Responsável das Atividades Presenciais no âmbito da Justiça do Trabalho em Mato Grosso.

Entre as mudanças está a autorização para se realizar audiência de modo presencial durante a fase laranja (classificação de risco epidemiológico como ‘Alto’). Todavia, ela só poderá ocorrer deste modo se não for possível ser feita pelos meios tecnológicos disponíveis ou por outro motivo relevante. Em qualquer dos cenários, é necessário que o juiz fundamente.

Outra alteração trazida pela portaria é a autorização, também mediante justificativa do magistrado, para realização de perícias médicas de modo presencial tanto no TRT quanto em outro local indicado pelo perito. O procedimento só não poderá ser feito na hipótese de risco epidemiológico “Muito Alto”, identificada pela cor vermelha.

As alterações implementadas pela Presidência do Tribunal levam em conta o atual cenário da pandemia no estado, bem como as mudanças promovidas pelo Governo do Estado em recentes decretos, inclusive sobre o retorno do atendimento presencial em órgãos públicos.

Segurança

O TRT de Mato Grosso vem cumprindo todas as regras sanitárias de prevenção à covid-19. O Tribunal foi, inclusive, pioneiro na Justiça do Trabalho no estabelecimento de um protocolo de crise para nortear a atuação durante a pandemia. O respeito aos protocolos de segurança é exigência imposta a todos, inclusive em procedimentos externos, como no caso de perícias realizadas fora das dependências do TRT.

Confira a Portaria aqui

Fonte: TJMT.