TJMT – Prazos processuais voltam a tramitar 14 dias após retorno das atividades presenciais.

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Duas semanas após a retomada da segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) em 74 Comarcas de Mato Grosso, em 20 de maio, os prazos processuais dos processos físicos e híbridos voltarão a tramitar, nos termos do Artigo 15 da Portaria-Conjunta n. 428.
A decisão de retorno das atividades presenciais é da Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e foi anunciada na noite de quarta-feira (12). A medida está expressa na Portaria-Conjunta N. 492, de 13 de maio de 2021, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena G. Póvoas, pela vice-presidente , desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, José Zuquim Nogueira.
A determinação levou em consideração a classificação de risco epidemiológico dos municípios, disponibilizada no Painel Epidemiológico nº 429, de 11 de maio de 2021, relacionando cinco comarcas com risco “Alto” e 74 comarcas com risco “Moderado”.
Desta forma, a partir do dia 20 (quinta-feira), as 74 comarcas de Mato Grosso vão passar a trabalhar em regime presencial, com atendimento aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e procuradores, que terão acesso aos prédios das 14h às 18h.
As comarcas deverão observar o percentual máximo de 40% de servidores em cada setor. Para os servidores, estagiários e demais colaboradores o horário de expediente presencial será das 13h às 19 horas.
Comarcas contempladas com a medida: Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Apiacás, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra Do Garças, Cáceres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Colíder, Comodoro, Cotriguaçu, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juara, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Matupá, Mirassol D’oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Paranaita, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto Dos Gaúchos, Porto Esperidião, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte, Várzea Grande, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.
Veja AQUI a Portaria-Conjunta 492.
Veja AQUI a Portaria-Conjunta 428.
Fonte: TJMT.