TJPE – Juizado Cível de Olinda vai realizar mutirão na FOCCA

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O Juizado Especial Cível de Olinda realiza, entre os dias 24 e 28 de maio, um mutirão para antecipar audiências de conciliação, instrução e julgamento de 100 processos que estavam previstas para o turno da tarde em 2013. Sob a Coordenação Geral dos Juizados Especiais, o evento ocorrerá em cinco salas da Faculdade de Olinda (FOCCA), no turno da tarde, das 13h às 19h. Estudantes da instituição de ensino superior foram capacitados para atuar como assistentes jurídicos.

Segundo a coordenadora do Juizado Cível de Olinda, juíza Luzicleide Vasconcelos, a realização do mutirão terá um caráter experimental com a aplicação de audiências unas. “A audiência una reúne em um ato contínuo a possibilidade de conciliação, o colhimento das provas, e em seguida, a decisão do processo ou, no mínimo, a marcação da audiência de decisão”, explica a magistrada.

Além dos servidores dos Juizados, também vão atuar no mutirão os juízes leigos que já realizam audiências unas no turno da manhã no mesmo Juizado Cível de Olinda. “De acordo com o artigo 37 da Lei 9.099 – que criou os Juizados Especiais -, o juiz leigo pode realizar audiências sob o comando e a coordenação do juiz de direito. Temos atualmente cinco juízes leigos trabalhando voluntariamente em Olinda nos turnos da manhã e da tarde, que foram designados pela Coordenadoria dos Juizados Especiais em 2009”, afirma a juíza Luzicleide Vasconcelos.

As intimações das partes – contendo informações como a data, o horário e a sala da FOCCA – já foram expedidas pela Coordenação Geral dos Juizados Especiais. “Não comparecer implicará em aguardar o prazo previsto, que é entre 2011 e 2013. A presença da parte é fundamental e essencial para que a audiência ocorra e imediatamente a gente tenha a sentença ou tenha a data designada para a sentença”, informou a coordenadora do Juizado.

As partes devem ir à audiência munidas de documentos pessoais e pertinentes a causa que foi proposta. Para quem prestou a queixa, a recomendação é levar o conjunto de provas que originou a reclamação, como faturas, notas fiscais de produtos defeituosos nas questões de consumo, por exemplo. As pessoas que foram demandadas devem levar a documentação que serão usadas em defesa própria.

Causas com valores acima de 20 salários mínimos exigem a presença de advogados para as partes. A parte que não puder pagar por um advogado, pode procurar a defensoria pública em Olinda.

O Juizado Cível de Olinda continuará funcionando no mesmo horário do mutirão. O expediente da unidade está dividido em dois turnos, o da manhã é das 7h às 13h e o da tarde, das 13h às 19h. O Juizado fica na Rua Antônio Silva Guimarães, 61 – Casa Caiada. O telefone da unidade é 3492 9844/8789.


Serviço:
Mutirão de audiências de 100 processos do Juizado Cível de Olinda
Onde: FOCCA – Rua do Bonfim, 37, bairro do Carmo
Quando: de 24 a 28 de maio de 2010
Horário: das 13h às 19h