TJPE reduz prazo para publicação de acórdãos

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Lavrar e publicar todos os acórdãos em até dez dias, contados da sessão de julgamento, é a meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) este ano. Para cumprir esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está implantando o Programa de Simplificação da Publicação de Acórdãos. A Resolução 285/10, que trata da instituição do programa, foi publicada no dia 18 de maio deste ano, no Diário Oficial do Poder Judiciário, e entra em vigor no prazo máximo de 60 dias a partir da publicação.

Todas as etapas de movimentação processual dos acórdãos dentro do Poder Judiciário serão realizadas por meio virtual. “O programa tem como objetivo agilizar os lançamentos dos acórdãos nos sistemas internos de informação processual e também a sua publicação no Diário Oficial”, explica o desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

No caso de acórdãos aprovados por unanimidade, a secretaria do órgão julgador enviará de imediato para o gabinete do relator do processo, via web, o rol de acórdãos que tiverem sido impressos e assinados. No dia seguinte, o gabinete do relator do processo encaminhará, também virtualmente, o teor das ementas para o sistema interno de movimentação e informação processual, comunicando às secretarias a relação de acórdãos lançados no sistema. As secretarias devem remeter, então, os autos à Diretoria de Documentação Judiciária-Gerência de Jurisprudência para que sejam conferidos e encaminhados à publicação no Diário Oficial.

Se o julgamento do acórdão não for unânime, ou se por outro motivo houver a necessidade da inserção de notas taquigráficas nos autos, a secretaria do órgão julgador remeterá em primeiro lugar as ementas à Diretoria de Documentação Judiciária- Gerência de Taquigrafia, antes de dar início a todo esse processo.

O desembargador Ricardo Paes Barreto destaca a agilidade que será conquistada com o sistema de movimentação virtual para a publicação dos acórdãos. “Toda a burocracia e demora que existe hoje para encaminhar os acórdãos, ainda impressos nos processos, a todos os setores do Judiciário que antecedem a publicação, faz com que alguns sejam publicados num prazo de até dois ou quatro meses. Com a implantação do programa, serão publicados num prazo máximo de dez dias. É um avanço considerável”, ressalta.

Experiência – O Programa de Simplificação da Publicação de Acórdãos já está implantado em caráter experimental na 5ª Câmara Cível do TJPE, desde 28 de setembro de 2007. O sucesso da iniciativa fez com que o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, investisse na expansão do projeto em todos os órgãos do Poder Judiciário estadual. A perspectiva é de que o programa esteja implantado em todo o Tribunal até o dia 18 de julho deste ano.