TJPE – Tribunal de Justiça elabora cartilha para os adolescentes

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elaborou uma cartilha com o objetivo de divulgar regras de comportamento para os adolescentes em ambientes de shopping center. A cartilha esclarece sobre possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente e as previsões legais estabelecidas nesta Lei, abordando o cometimento de atos infracionais e o cumprimento de medidas socioeducativas.

A proposta da cartilha é difundir estratégias para combater maus hábitos de linguagem e comportamento dos adolescentes em ambientes públicos. “A principal meta desse projeto é tornar tranquila a convivência nos shoppings centers entre pessoas de diferentes faixas etárias e sociais”, esclarece o coordenador geral do Núcleo de Fiscalização do TJPE, responsável pela elaboração da cartilha, Gerailton José da Silva.

Segundo ele, as cartilhas são direcionadas também ao público adulto, responsável pela educação dos jovens. “Os pais são orientados a estabelecer um canal de comunicação com o adolescente, levando-o a refletir sobre suas ações”, afirma.

Estão contidas na cartilha também as punições aplicadas aos menores de 18 anos que pratiquem agressões físicas e verbais. As medidas são as expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as quais estão: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.