TJPR – Instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública

0
88
Print Friendly, PDF & Email

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos Hoffmann, instalou nesta terça-feira (22) o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP), nova denominação do antigo 14º Juizado Especial Cível do Foro Central de Curitiba, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

O JEFP vai funcionar no térreo do prédio situado na Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355, Centro Cívico, em Curitiba. O espaço tem três salas para conciliação, uma para audiência, cartório (com setores de triagem, atendimento ao público e administração) e gabinete para o juiz.

O 2º vice-presidente do TJ, desembargador João Luís Manassés de Albuquerque, supervisor dos Juizados Especiais, o presidente da seção paranaense da OAB, José Luiz Glomb, e o procurador-geral do município de Curitiba, Eraldo Küster, saudaram a criação do JEFP para agilizar a Justiça e aproximá-la da população.

O juiz de Direito substituto da 1ª seção judiciária João Ortolani foi designado para o JEFP. Sua competência ficará limitada às causas no valor de até 40 salários mínimos, relativas a multas ou penalidades por infrações de trânsito, entre outras.