TJPR – TJ vai utilizar mão de obra de presos em serviços de apoio administrativo

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Entrou em vigor na última sexta-feira (28) o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Paraná com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para utilizar mão de obra de presos da Colônia Penal Agrícola na prestação de serviços de apoio administrativo no Poder Judiciário. Além de amparo legal, a acordo atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mobiliza a sociedade para a recuperação de detentos.

Várias metas foram estabelecidas no convênio, como a adoção de programas e atividades produtivas que promovam a recuperação e a reinserção social do detento e do egresso do sistema prisional, por meio do aproveitamento deles em serviços no âmbito do Poder Judiciário. Outro objetivo é combater a estigmatização social do preso, além de elevar sua escolaridade e promover a educação continuada.

Os presos colocados à disposição do Tribunal de Justiça deverão, obrigatoriamente, ter sido submetidos à Comissão de Tratamento e Classificação (CTC) da respectiva unidade penal. Além do treiná-los e fornecer os equipamentos necessários para o cumprimento das tarefas, o TJ vai controlar a freqüência e a produtividade dos detentos. A jornada diária mínima será de seis horas. A máxima, de oito horas. A remuneração prevista é de 75{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do salário mínimo.

Saiba como é o convênio e conheça o plano de trabalho.