TJRJ – Anteprojeto de lei sobre a Síndrome Alcoólica Fetal é lançado no TJ

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A Sociedade Brasileira de Alcoologia, com apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, e do diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, lançou o anteprojeto de lei sobre a prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) na manhã de hoje, dia 30, no auditório Antonio Carlos Amorim, no TJRJ.

A campanha de atenção e prevenção da SAF alerta sobre os riscos que o consumo de qualquer bebida alcoólica durante a gravidez representa à saúde mental e física do bebê. A SAF é uma condição clínica decorrente do consumo de álcool pela gestante, quando as substâncias tóxicas atingem o feto ao atravessar a barreira placentária. Quando ingerido, o álcool penetra no feto de maneira direta, pelo cordão umbilical, podendo interferir no desenvolvimento do bebê e trazer diversas repercussões não só no cérebro, mas também nos outros órgãos, comprometendo funções importantes como o equilíbrio, o aprendizado e memória e o relacionamento social.

O lançamento da campanha ocorreu durante o seminário sobre “Álcool e gravidez – Síndrome Alcoólica Fetal (SAF): conseqüências médico-sociais e aspectos jurídicos”, organizado pelas desembargadoras Lúcia Maria Miguel Lima e Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer, presidente do Fórum Permanente de Direito de Família.

Durante o evento, o professor José Mauro Braz de Lima, médico PhD em Neurologia, apresentou palestra sobre a “Síndrome Alcoólica Fetal e seu impacto médico-social e jurídico”. A médica Vera Fonseca, da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Rio de Janeiro, coordenou a mesa redonda sobre o tema “Exclusão social e violência no contexto familiar” apresentando pelo desembargador Siro Darlan. Também participaram do debate o professor Joffre Amin Jr., o médico André Carvalho Neto, a assistente social Margarida Inocência Constancio e a psicóloga Priscila Monteiro de Carvalho.