TJRJ condena Coca-Cola e Recofarma por falta de segurança no “Vibezone”

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Depois de lesionar seriamente o ombro esquerdo em uma das atrações do Vibezone – evento que reuniu, em maio de 2003, música e esportes radicais na Barra da Tijuca -, a estudante L. F. receberá da Coca-Cola e da Recofarma, responsáveis pela festa, R$ 20 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

 Segundo os magistrados, foi constatada falha na segurança da atração chamada “queda livre”, espécie de “bungee jump” que dispensa o uso de corda de sustentação. O acidente, que ocorreu em um dia chuvoso após a estudante ser lançada de uma altura de 30 metros, lhe rendeu uma fratura na escápula e uma cirurgia para colocação de parafusos.

 “Com efeito, há comprovação do fato (defeito) eis que a autora demonstrou à saciedade nos autos que ao participar do evento de responsabilidade das rés sofreu fratura de escápula (conforme aponta o laudo pericial), o que demonstra a falha na segurança do produto”, afirmou o relator da ação, desembargador Pedro Raguenet.

 As empresas ainda tentaram convencer os desembargadores que a estrutura da atração estava dentro dos padrões exigidos internacionalmente e que o acidente só havia ocorrido por culpa exclusiva da estudante, porém o argumento não foi aceito pelo colegiado.

 “É dever do responsável pelo equipamento providenciar para que os que dele se utilizam não possam proceder de forma a colocar em risco sua integridade física. Desta sorte, não se pode imputar culpa exclusiva da vítima ou ausência de defeito, quando o equipamento utilizado em atividade de risco não se reveste da segurança adequada”, finalizou o magistrado.

 Ainda de acordo com a decisão, L. receberá também pensão mensal no valor de 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do salário mínimo, tendo em vista sua incapacidade parcial permanente, além de ser ressarcida pelos gastos com despesas médicas a título de dano material.


TJRJ