TJRJ cria Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica

0
60
Print Friendly, PDF & Email

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, criou a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (CEJUVIDA), um serviço de caráter sigiloso que funcionará junto ao Plantão Judiciário do TJRJ.

A CEJUVIDA tem como objetivo intermediar o acesso urgente de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e de seus filhos menores, às casas-abrigo, por solicitação do magistrado competente para a matéria, fora do horário forense, em finais de semana ou feriados quando, por qualquer motivo, não estiverem funcionando os serviços especializados nos centros de referência da mulher.

De acordo com o previsto no Ato Executivo nº 2610/2010, excepcionalmente, a Central poderá encaminhar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus filhos menores às casas-abrigo por solicitação da Delegada Titular ou Substituta da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro – DEAM.