TJRJ – Juizado do Aeroporto Tom Jobim faz 18 atendimentos no fim de semana

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No primeiro fim de semana de funcionamento do Juizado Especial Cível do Aeroporto Internacional Tom Jobim foram realizados 18 atendimentos, com a obtenção de quatro acordos, cinco envios de malotes para o Setor de Distribuição do TJRJ com os documentos necessários para compor a petição inicial do processo; um malote enviado para outro estado; seis procuras por informações; uma solução administrativa e uma desistência do autor.

 O primeiro atendimento no juizado, que começou a funcionar nesta sexta-feira, dia 23, foi causado pela violação da bagagem de um passageiro, Darlan Cordeiro, que viajava pela Gol. Como Darlan mora em Santa Catarina e não houve acordo entre o passageiro e a empresa, os documentos necessários para compor a petição inicial foram enviados online para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que o processo siga por aquele estado. Além de Darlan, houve outro atendimento referente à violação de bagagem, que foi encaminhado para ser distribuído para um dos juizados especiais do Rio de Janeiro.

 No segundo dia de funcionamento, sábado, o índice de acordos em relação aos atendimentos foi de cem por cento. As empresas reclamadas foram Webjet (cobrança de multa), América Airlines (atraso de voo) e TAM (cancelamento de voo). Os outros atendimentos foram pedidos de informações e, em outro caso, o autor desistiu do processo, totalizando oito atendimentos no juizado.

 No domingo, outras oito pessoas recorreram ao juizado especial do Aeroporto Tom Jobim. Dessas, quatro tiveram seus documentos enviados ao Setor de Distribuição do TJRJ para iniciarem o processo; três pediram informações e um outro conseguiu uma solução administrativa junto ao preposto da empresa aérea, sem que fosse preciso formalizar um acordo.

 Os juizados especiais dos aeroportos Santos Dumont, no Centro, e Tom Jobim, na Ilha do Governador, foram inaugurados na sexta-feira, dia 23, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter. No Aeroporto Santos Dumont, o juizado vai funcionar todos os dias da semana, no horário das 6h às 22h, no Salão de Embarque. No Tom Jobim, o juizado funcionará 24 horas, todos os dias da semana, e ficará no 2º andar, terminal 1, setor B, ao lado do Batalhão de Polícia Turística.

Todo o trabalho nos juizados dos aeroportos será feito com base na conciliação, buscando acordos para resolver problemas como cancelamentos de voos, atrasos, overbooking e perda de bagagem, entre outros, ocorridos no momento de embarque e desembarque dos passageiros.