TJRS – Obra analisa tratamento das demandas

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Na décima edição da Coleção Administração Judiciária, o Juiz Ricardo Torres Hermann, da 1ª Turma Recursal Cível do RS, fala sobre o tratamento das demandas de massa nos Juizados Especiais Cíveis (JEC). O magistrado defende que esses Juizados têm vocação para a resolução de conflitos individuais e que o grande número de demandas coletivas recebidas vem comprometendo seu bom funcionamento.

A partir dessa constatação, o autor defende que os processos coletivos podem e devem absorver as ações individuais que continuam a ingressar sobre as mesmas questões. Para o magistrado, os direitos individuais homogêneos podem ser considerados típicos direitos coletivos e, portanto, devem ser tratados na Justiça comum. Aponta a necessidade de disposição legal que torne exclusividade do juízo comum a tramitação concomitante de litígios individuais e coletivos, evitando que ingressem nos JECs.

Em breve esse volume da Coleção Administração Judiciária estará disponível no site do Tribunal de Justiça, na página da Corregedoria-Geral da Justiça, juntamente com as edições anteriores.

Sobre a Coleção

A Coleção Administração Judiciária apresenta as dissertações de magistrados gaúchos que participaram do Programa de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. É uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça.

Já foram apresentados os textos do Desembargador Ney Wiedemann Neto e dos Juízes Andréa Rezende Russo, Cláudio Luís Martinewski, Eliane Garcia Nogueira, José Luiz Leal Vieira, Juliano da Costa Stumpf, Marcelo Malizia Cabral, Ricardo Pippi Schmidt, Rosane Wanner da Silva Bordasch e Vanderlei Deolindo.