TJSC – Empresa de segurança é condenada a indenizar rapaz agredido em baile

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A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Biguaçu, para condenar empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, a L. C. S.. Em 1º Grau, os danos morais foram arbitrados em R$ 5 mil.
Segundo os autos, no dia 20 de janeiro de 2006, Luiz participava de um baile em Biguaçu, quando foi agredido por um segurança. Condenada em primeira instância, a empresa apelou para o TJ. Sustentou que inexiste o dever de indenizar, em face da conduta reprovável da vítima, e que não há provas de que o autor sofreu constrangimento ou vexame em virtude da agressão.
“Não há dúvidas acerca da injusta agressão a que foi submetido o rapaz, perpetrada pelo empregado da empresa, o qual, na condição de segurança – pressupondo-se, então, que possua treinamento tanto físico como psicológico para o desempenho de tal atividade -, deveria zelar pelo bom andamento da festividade, havendo meios diversos da violenta agressão física por ele perpetrada para coibir eventuais atitudes inoportunas do ofendido”, afirmou o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha. A decisão da Câmara foi unânime.
Processo: AC 2010.017487-0

TJSC