TJSC – Morte por diagnóstico errado dá R$ 210 mil a família de paciente

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O Consórcio Regional de Saúde do Hospital Lenoir Vargas Ferreira terá que indenizar a família de Marisa Diesel da Silva em R$ 210 mil. Ela morreu em 1999 de pneumonia não tratada, por diagnóstico equivocado de pedra na vesícula. A Câmara Regional Especial de Chapecó reformou a decisão da Comarca de Chapecó na ação por danos morais, e reconheceu o erro no atendimento à paciente por três vezes antes de sua internação e posterior falecimento.

Na apelação, o viúvo de Marisa, Altamiro Lemes da Silva, e seus dois filhos reiteraram os pedidos da inicial. Eles comprovaram que por três dias consecutivos, desde 06 de junho daquele ano, a mulher foi atendida no pronto-socorro do hospital. Ela apresentava fortes dores, enjoo, tontura e dificuldade para respirar, tendo sido diagnosticada pedra na vesícula, após o que foi medicada e liberada. No dia 8, após protestos de Altamiro, ela foi internada e um dos médicos determinou a realização de cirurgia para a retirada da “pedra”. Um segundo médico, porém, ao examinar a paciente, constatou quadro avançado de pneumonia. Ela foi encaminhada para a UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e morreu na noite do mesmo dia.

O hospital reconheceu o atendimento por profissionais autônomos e, diante disso, afirmou não ser responsável pela morte. Acrescentou que a paciente ficou em observação em duas ocasiões, e que o seu quadro clínico era de difícil constatação. Alegou, ainda, que a enfermidade que a acometeu foi fulminante, e que Marisa apresentava imunodeficiência severa, o que evoluiu para um choque séptico fulminante e irreversível.

O desembargador substituto Saul Steil, relator da apelação, não aceitou os argumentos do hospital e decidiu-se pela reforma da decisão. Para ele, o atendimento por prepostos da instituição, com vínculo ou não, resulta em responsabilidade por parte do hospital. Steil entendeu que houve, portanto, falha no atendimento. Para ele, a liberação de Marisa, “mesmo apresentado fortes dores e dificuldade para respirar, sintomas estes que requerem melhor investigação da causa para seu tratamento, demonstrou o defeito na prestação de serviço”, finalizou o relator.

A decisão da Câmara foi por unanimidade, e prevê o pagamento de R$ 70 mil a cada um dos autores, com juros e correções, desde a morte da esposa e mãe. (Ap. Cív. n. 2006.048532-3)